Literatura e Inquisição (2). O processo de Henrique Valente de Oliveira

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O artigo de novembro de 2022 proporcionou pela primeira vez uma transcrição integral dos textos de Romão Fagundes do Amaral que se encontram no seu processo. Como se lê: «A literatura carcero-inquisitorial ainda é pouco conhecida». Ficou enriquecida graças a dinâmica lançada pelo projeto TraPrInq que continua melhorando um modelo para a transcrição automatizada deste subfundo conservado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT, Lisboa, Processos da Inquisição portuguesa).

O presente artigo acrescenta ao «dossier» um caso que também interessa à história da literatura portuguesa de viagem e à dos textos e faz com que se possa falar nos processos como possíveis repositórios de obras literárias.

O Impressor e o General

A produção do impressor lisboeta Henrique Valente de Oliveira marcou duas décadas do século XVII, entre 1649 e 1668, com 245 itens1.

O seu processo  (IL_10646), mencionado ocasionalmente, não foi alvo de toda a atenção devida da parte dos historiadores da literatura e dos livros.

Desde o fim do século XVI, nenhuma impressão tipográfica podia sair sem autorizações. Eram três as instâncias responsáveis: o Santo Ofício, o Ordinário e o Desembargo do Paço. O Tribunal do Santo Ofício atuava contra o crime de impressão ilegal, o que chamaríamos clandestina. Foi, entre outros, o caso de Domingos Lopes Rosa em 1647. Mas com Valente de Oliveira as coisas apresentam uma configuração bem diferente. Conforme o registo do ANTT, foi processado por «impressão de livros sem licença da Inquisição». Na realidade, não se tratou de uma impressão clandestina, nem faltavam as licenças. Teresa Payan Martins explicou que um «processo inquisitorial [foi] movido ao impressor Henrique Valente de Oliveira por irregularidades cometidas na impressão da Relação da viagem que fez ao Brasil a Armada da Companhia, da autoria de Francisco de Brito Freire»2. Falta-nos saber quais foram estas irregularidades, ou, melhor, vejamos que regras não seguiu a saída deste livro.

O título completo da obra é: Relação da viagem, que fez ao Estado do Brazil a Armada da Cõpanhia, anno 1655. A cargo do General Francisco de Britto Freyre. Impressa por mandado del Rey N. S.3.

Francisco de Brito Freire, Relação, 1657 (exemplar da British Library).

A obra não passou despercebida. Há mais de um século, Edgar Prestage escrevia: «A Relação é não só um documento de alto valor para a vida do nosso biographado, mas também para a historia de Portugal, por ser um relatório official da viagem que o General fez ao Brasil e da sua volta ao reino, e mesmo pelo seu lado literario merece ser reimpressa.»4 Ao que se deve acrescentar que o valor da obra interessa também aos historiadores do colonialismo português e das adversidades internacionais nos negócios americanos.

A Relação foi reimpressa, sim, mas em 1675. Aparece no fim da Nova Lusitânia do mesmo autor sob o título: Viagem da armada da Companhia do Commercio, e Frotas do Estado do Brasil5. Este texto, enriquecido por um soneto ao Rei, apresenta numerosas variantes que Prestage julga pouco significativas6 No entanto, o biógrafo cita por extenso um episódio que só aparece na segunda edição7. Só um estudo dos textos, impressos e, como veremos, manuscrito, permitirá concluir sobre este aspeto. De notar desde já que o editor da segunda edição impressa, João Galrão8, testemunhou na sua qualidade de livreiro no processo de Valente de Oliveira.

De mão em mão

O arquivo do processo é constituído por 62 folhas. Das 94 páginas que vêm escritas por várias mãos, 58 formam o processo em si. Veremos as restantes mais adiante.

A menção na página de rosto «Com todas as licenças» está perfeitamente legítima: o impressor da Relação não foi acusado de ter imprimido um livro (e só um) sem licenças. Mais, o empreendimento editorial tinha a caução do soberano, como se lê na dedicatória ao Rei datada de 28 de julho de 1656, o ano após a viagem ao Brasil e, abrindo a obra impressa, no decreto da Rainha consorte datado do 13 de abril de 1657 (D. João IV morrera em 6 de novembro do ano anterior). A Relação foi impressa a partir do fim de maio.

Os procedimentos para obter o imprimatur (uma expressão latina que não consta do vocabulário jurídico inquisitorial) foram lançados duas semanas após o Decreto, a 27 de abril: «Diz Henrique Valente de Oliueira, que elle determina imprimir esta Relaçaõ da viagem, que fez ao Estado do Brazil a Armada da Companhia E frotas do Comercio, a cargo do General frco de Britto freire; a qual S. Magde manda se estampe, como consta do Decreto junto.» Vistos os pareceres de dois qualificadores do Santo Ofício, Cristóvão de Almeida e Duarte da Conceição, a autorização para imprimir foi dada em 27 de maio, sendo que, conforme a prática habitual, «depoes de impressa tornara ao Cons.o [Conselho Geral da Inquisição] para se conferir com o original e se dar licença para correr»9: «Vistas as informaçoes podese imprimir a Relaçaõ inclusa».

IL_10646.m0010.tif

O licenciamento da obra foi concluído no prazo de um mês. Tal facto não é comum e reflete a prioridade dada ao caso10. A expedição de 1655 era de importância estatal e o relatório tinha um caráter oficial. Outro aspeto da Relação enquanto operação comercial de uma certa envergadura: o formato in-12º, pouco vulgar, destinado a um fácil manuseamento e transporte, um livro de bolso, por assim dizer11. Provavelmente, o livro começara a circular antes da atuação do tribunal, uma vez que, em meados de agosto, dos 750 exemplares impressos, alguns já estavão encadernados12.

Nos exemplares da edição de 1657, um pormenor não deixa de intrigar: entre a dedicatória, última peça liminar, e a narrativa encontram-se quatro páginas brancas. A descrição dos exemplares impressos existentes deve ser a seguinte: [22], 323, [4] pp.13 Esta posição (pp. [19-22]: em branco) é frequentemente ocupada pelas licenças e eventualmente, no fim, a taxa de papel. Portanto, desde os meados de abril estava aberto em princípio o caminho para os trabalhos da oficina. Teria Henrique Valente de Oliveira começado a imprimir o livro antes da conclusão do processo de averiguação inquisitorial?

De qualquer modo, esta incerteza não está relacionada com a incriminação do impressor porque, entre a publicação da obra e a sua prisão14 seguida da primeira audiência perante os juízes da Inquisição de Lisboa, em 18 de agosto de 1657, o que correu mal tinha que ver com o previsto pela autorização de imprimir. A engrenagem inquisitorial foi despertada pela rotina censória: a verificação da conformidade do exemplar impresso com o original, que fora examinado para os dois qualificadores darem o seu parecer. Decreto real, autoria de um General da Armada, tanto fazia: foram discrepâncias textuais que puseram em marcha a máquina do tribunal na fase post-print.

Dois motivos levaram a incriminar o impressor: uma parte do texto não tinha sido submetida à leitura dos censores. Relembre-se a autorização de maio: «Vistas as informaçoes podese imprimir a Relaçaõ inclusa». A Relação ocupa as páginas 1 a 258 da obra impressa. Mas a seguir (pp. 259-323) aparece, com o título corrente próprio de Regimento, o Regimento que o General Francisco de Britto Freyre mandou guardar em a Viajem do Brazil aos Navios de sua Conserva ((IL_10646.m0021.)). Esta parte (sete páginas manuscritas) não fora submetida à examinação. Na peça inaugural do processo, interroga-se sobre «com que ordem acerescentou o Regim.to q̄15 tras no fim a da Relaçaõ. naõ hauēdo sido aprezentado com o primeiro original.»16

Isto bastava para despertar toda a atenção das autoridades inquisitoriais, mas havia um outro motivo, e de maior gravidade.

Antes de abordar este ponto, é preciso desvendar o que singulariza tanto este processo: inclui o manuscrito original da obra impressa. O conjunto das folhas examinadas, a dita «Relaçaõ inclusa», excluia as folhas do Regimento. Poe avançar-se que as quatro folhas ausentes foram juntas ao manuscrito na altura da prisão do impressor e das buscas na oficina.

Sabemos que das 94 páginas escritas por várias mãos, 58 formam o processo em si. As restantes 36 são a peça central do processo: o original da autoria de Brito Freire (34 p.), precedido pelas duas páginas com as fases do licenciamento.

Francisco de Brito Freire, Relação (manuscrito original do início do texto impresso em 1657; IL_10646.m0029.tif).

Um outro manuscrito dele, um relatório com data posterior e conservado na Biblioteca Nacional, confirma que as 34 páginas são autógrafas.

Os manuscritos de autores são raros. Ainda mais sendo o exemplar manuscrito utilizado para impressão. Foi cuidadosamente redigido, com uma letra elegante e bem legível. Sem que se saiba se foi o mesmo ou uma cópia do texto redigido após o mandado do monarca e, mais tarde, apresentado (presume-se) à Rainha consorte, o certo é que este exemplar passou por mãos (em sentido não paleográfico) decisivas: as mãos dos qualificadores (uma parte) e as mãos dos tipógrafos (duas partes). Com este manuscrito temos uma peça altamente valiosa dadas a sua singularidade e qualidade material: foi corrigido, anotado e, em algumas passagens, reescrito pelo censor. Além do aparecimento, no impresso, de um novo texto, o processo foi movido para averiguar «quem riscou e mudou a cotta de q̄ trata o P.e Qualificador»17. Com efeito, o qualificador expurgara uma passagem, riscando as palavras contempladas e reescrevera o único texto doravante legal.

Houve duas fases de intervenção no texto. A primeira corresponde às operções efetuadas no quadro do pedido de licenciamento (censura e verificação post-press); a segunda no quadro do processo inquisitorial. O manuscrito18 tem marcas de ambas as fases.

Foliação do manuscrito original de Brito Freire impresso por Valente de Oliveira.

Além da paginação feita pelos arquivistas do ANTT com um lápis, observam-se dois tipos de numeração feita a tinta, exceto as peças liminares (Ao Rei, Sobre o autor19 ). A dupla foliação evidencia as duas fases mencionadas, a foliação A sendo posterior à foliação B.

Foliação A: contrariamente ao impresso, o Regimento está em primeiro lugar no processo;

Foliação B: ordem do manuscrito original, do qual só as folhas 1 a 13 foram submetidas, passando a ser foliadas 13 a 25.

Regimento: página do manuscrito (m0021.tif) e página impressa. Na margem direita aparece a paginação do impresso.

A interversão das duas partes deve-se provavelmente ao facto de que é o texto que não foi examinado para a autorização, constituindo o delito mais manifesto e, portanto, com necessidade de ser tratado em primeiro lugar.

Além da foliação feita no decorrer do processo, o Regimento e a Relação levam outras anotações feitas no quadro do processo. No caso do Regimento, mostram que foi conferido dentro do texto o número da página correspondente no impresso. A última palavra da última linha é seguida por uma linha e, na margem, é dado o número da página seguinte. No caso da Relação, foi conferido ao nível do caderno, com indicação da assinatura da primeira página (cadernos A a C).

Relação: manuscrito (m0031.tif) e página impressa. Na margem direita do manuscrito, a assinatura de caderno B1 com o número de página.

A partir do caderno D até o caderno L20 a verificação foi feita página por página, à semelhança do Regimento:

Relação: manuscrito (m0052.tif) e página impressa.

O manuscrito apresenta dois tipos de correções, mecânicas e concetuais. Sem efetuar uma análise aprofundada, pode avançar-se desde já que as primeiras, de teor ortográfico, parecem ser da mão do autor e, portanto, foram feitas antes da impressão. As outras são da mão do(s) qualificadore(s), sito é, são as censuras que qualquer impressor deve respeitar, diminuindo ou acrescentando, como se dizia, o texto ao passar no prelo.

Ao todo são sete as supressões, às vezes com reescrita. As duas do Regimento21 assim como três da Relação foram respeitadas na impressão22. Duas ficaram de lado23 após verificação, o que foi efeituado nalgum dia entre a publicação e o 17 de agosto24.  Já era grave: mas, pior, a primeira destas correções fora riscada e o texto original restaurado por uma mão, claro, diferente da do censor. Tratava-se de uma passagem pondo em causa um religioso, redigida pelo qualificador. E a «cotta» em causa, ou seja a reescrita dando o texto correto a imprimir.

F. de Brito Freire, passagem censurada com censura suprimida (Relação, IL_10646.m0042.tif).

A seguir, transcreve-se a passagem, sendo três as mãos: a do autor do manuscrito original, a do censor25, com texto reescrito, e, finalmente, a de quem restituiu o texto inicial. O impressor foi o suspeito número um, mas a sentença não dá nenhum nome.

mão 1 [Brito Freire] havia que + <serto* Frade auzente de sua Religiaõ, se ocultava ainda nas obrigaçoẽs da Coresma aos Sacramentos da Igreja, vivendo de Secular, e de ensinar Mininos no Rio de Janeiro>

mão 2 [marg.] * <certo> hū homē <q̄> diz<ia>endo ser frade de certa Religiaõ <(ainda q̄ faltando porq̄ depoes se  enxergaua q̄ naõ era frade) se naõ confessaua E assistia no Rio de Janeiro ensinando mininos>26.

mão 3 [marg.] se ocultava ainda nas obrigaçoẽs da Coresma, aos Sacram.tos da Igreja / vivendo de ensinar meninos no Rio de Janeiro27

 

Agora, a página impressa onde consta o crime:

Relação, p. 140-1. A passagem original, que não se devia ler, começa na linha 7.

Parece que não houve reimpresssão das páginas em questão com substituição por cartão28.

Obviamente, mais do que em irregularidades, pode-se falar em falsificação de documento por supressão de censura. Existem numerosos processos por falsificação de documentos, mas na grande maioria, às dezenas deles, são relacionados com o crime de bigamia (homens) ou poliandria (mulheres). Em alguns casos, esta acusação junta-se a de obstrução à justiça inquisitorial («impedir o recto ministério do Santo Ofício»). Mais raramente, são denúncias falsas e, pelo menos num caso, houve falsificação de despachos do tribunal29. Fosse o que fosse, Henrique Valente de Oliveira foi preso, julgado e punido porque, como se lê na sentença, «delinquio gravemente».

Sentença (IL_10646.m0111.tif).

 

Sentença (IL_10646.m0112.tif).

 

As duas páginas foram transcritas automaticamente com o modelo treinado em janeiro. No que toca à taxa de CER, os resultados foram, respetivamente, de 0,21% e 5,2%. Na passagem seguinte, extraída no fim da primeira página e início da seguinte, vem claramente dito que o crime do impressor foi de ter mudado uma censura:

«[…] he prohibido pelo mesmo santo officio imprimir neste Reyno e seus senhorios liuros, ou quaesquer papeis sem licença da Jnquisiçaõ, nē ainda mudar cousa alguā do que nos dittos liuros e papeis ella determina, e ordena, o Reo sem a ditta licença conhecendo que certa pessoa, mudara huā cota posta em hū papel de mandado do Conselho Geral, e a composera em outras palauras, a imprimio naquella /m0112.tif/ forma sem noua licença do mesmo Conselho, no que delinquio grauemente.»

O impressor lisboeta foi solto em 19 de novembro de 1657, após quatro meses30 passados nos «aposentos fresquíssimos»31 do palácio dos Estaos em Lisboa.

Termo de segredo, assinado pelo acusado (IL_10646.m0111.tif). Os processos podem conter folhas híbridas deste tipo (e de outro teor). São pré-impressos de formulários.

Como milhares de indivíduos ao longo da existência do tribunal, o impressor viveu a vida de prisioneiro da Inquisição lisboeta. A única questão que será aqui levantada é se os negócios deste acusado, que destaca várias vezes a sua situação de homem pobre, sofreram um revês, dado que foi finalmente condenado a seis meses de interdição profissional e a pagar as custas32. Em suma, foi a quase um ano de inatividade que teve de se submeter. No entanto, ao considerar o número dos itens saídos da oficina, o negócio não parece ter sido prejudicado no ano 1657, o qual é o segundo de funcionamento da empresa «à plein régime».

Dados obtidos com Iberian Books (ver supra).

Mas tais dados são um critério entre outros, levando a concluir na necessidade de um estudo mais amplo sobre um caso tão particular na história do livro em Portugal.

Um repositório literário por ampliar

Como foi anunciado, o processo de Henrique Valente de Oliveira interessa à história da literatura portuguesa. E, insista-se sobre isso, o interesse tem uma dimensão material. O processo arquivado provou servir de repositório de obra literária, como as do poeta de «Trás-das-grades» e do impressor do General Brito Freire. Quantos outros processos escondem textos, conhecidos ou não?

O projeto TraPrInq possui um modelo eficaz. O HTR do manuscrito de Brito Freire, uma mão não treinada até agora, também apresentou excelentes resultados. Para o presente estudo, não foi necessário fazer a sua transcrição completa, uma vez que, sabemos, foi bem impresso. Assim acontece que o impresso preceda o manuscrito33.

 

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  1. Iberian Books. O último título referenciado está erradamente datado: 1675 em vez de 1657. []
  2. Maria Teresa Payan Martins,« Marcar e falsificar», Cultura [Online], Vol. 33 | 2014, posto online no dia 18 abril 2016, consultado a 30 abril 2019. URL: http://journals.openedition.org/cultura/2384; DOI: 10.4000/cultura.238. Sobre as impressões clandestinas nos séculos XVI e XVII, ver da mesma: Livros clandestinos e contrafações em Portugal no século XVIII. Lisboa: Colibri, 2012, pp. 29-55. Sobre o autor da Relação, ver Heraldo Bento, Francisco de Brito Freire: subsídios para a sua história, Coruche: Câmara Municipal de Coruche, 2016. []
  3. Lisboa: na officina de Henrique Valente de Oliveira, 1657 []
  4. Edgar Prestage, D. Francisco Manuel de Melo. Esboço biographico, Coimbra: Imprensa da Universidade, 1914, p. 271; sobre a Relação, pp. 267-278. []
  5. A reedição de 2001 (São Paulo: Beca Produções Culturais) da Nova Lusitânia, que inclui a Relação, é, segundo a editora, uma «versão atualizada». []
  6. «[…] apesar de numerosas, são relativamente de pouca importância» (Prestage, 1914, p. 270). []
  7. pp. 275-6; ver também p. 278). []
  8. O artigo de 2013 de Payan Martins supracitado é dedicado a este impressor. []
  9. IL_10646.m0010.tif. Todas as transcrições reproduzidas seguem as regras adoptadas pelo projeto TraPrInq. []
  10. Segundo os dados recolhidos no quadro do livro médico impresso no século XVII, os prazos extremos vão de um mês a cerca de doze anos, a média sendo de 6,2 meses (Hervé Baudry, Livro médico e censura na Primeira Modernidade em Portugal. 1. Tuto lege. A microcensura dos livros e medicina. 2. Bibliografia Médica Lusa (1601-1700), Lisboa : CHAM eBooks, 2017, pp. 108-112. URL: https://run.unl.pt/handle/10362/38844). []
  11. Os pequenos formatos, inferiores ao in-8º, são muito minoritários. Representam um pouco mais de 1% da produção ibérica da primeira metade do século XVII: in-16º e mais pequenos: 582 itens num total de 40,162 (Iberian Books, 1600-1650, Formats). []
  12. IL_10646.m0059.tif []
  13. O exemplar da Biblioteca Nacional de Portugal não está completo; o da Biblioteca Apostolica Vaticana, com a cota Stamp.Barb.P.XI.144, não consta do catálogo da biblioteca de origem. []
  14. Título do processo: «Processo de Henrique Valente de Oliveira impressor de Liuros nesta cidade, e nella prezo», IL_10646.m0001.tif []
  15. Nos extratos de transcrições deste artigo, os caráteres a, e, u e q, como aqui, seguidos por um quadradinho correspondem aos mesmos caráteres acentuados por um macron nas transcrições de origem. Este caráter especial não é sistematicamente visualizado. []
  16. IL_10646.m0005.tif. Fólio 1, 17 de agosto. []
  17. IL_10646.m0005.tif. []
  18. IL_10646.m0029 a 0054.tif. []
  19. Esta folha tem, no canto inferior esquerdo, a indicação «Ao Dez[embargo] do Paço. []
  20. IL_10646.m0036.tif. []
  21. § 17 e 34 []
  22. No manuscrito, fls. 3r, 8v, 10v; 1657, pp. 49, 158, 209, a última das quais impõe a supressão de quatro linhas. []
  23. No manuscrito, fls. 7v, 12v; 1657, pp. 140, 245. []
  24. Data da primeira peça do processo, m0005.tif. []
  25. Duarte de Conceição? (IL_10646.m007.tif) []
  26. < >: passagem suprimida. Sobre os caráteres não visaualizados, ver a nota 15 []
  27. Transcrição revista e corrigida por Susana Tavares Pedro, co-responsável do projeto TraPrInq, que soube ultrapassar o raro e difícil desafio da leitura de um manuscrito expurgado. []
  28. Para mais certeza, falta fazer a consulta dos exemplares existentes. []
  29. IL_16593 []
  30. Contando a partir da data de 17 de agosto. []
  31. Voltaire, Candide ou l’Optimisme, 1759; tradução portuguesa []
  32. m0117.tif. []
  33. Tecnicamente, existem duas soluções para reeditar o texto manuscrito: fazer a transcrição automática, quer do impresso de 1657, quer do manuscrito. A primeira oferece uma dupla vantagem: os custos de HTRização são mais baixos com os impressos, e os resultados serão quase perfeitos. Usar-se-ia o texto transcrito para conferir com o manuscrito, corrigindo o texto transcrito por HTR conforme o texto manuscrito. A transcrição do manuscrito, que sabemos de excelente qualidade, apresentaria defeitos nas passagens corrigidas e riscadas. Estas modalidades, que ficam além do objetivo do presente artigo, mostram até que ponto os suportes mediológicos estão complementares. []

Hervé Baudry

Hervé Baudry. Chercheur au CHAM (FCSH, Universidade Nova de Lisboa), responsable du projet TraPrInq.

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