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Procès de l'Inquisition portugaise

e-Inquisition

Ce carnet a pour objectif de rendre compte des travaux en cours dans le cadre du projet exploratoire Transcrire les procès de l’Inquisition portugaise (1536-1821), financé par la FCT (Agence nationale portugaise pour la science et la technologie ; réf. HAR-HIS/0499/2021) et réalisé au centre de recherches CHAM-Centre d’Humanités (Université Nouvelle de Lisbonne) (17.1.2022-16.7.2023).

Dans cette première phase de dix-huit mois, une équipe de douze paléographes et historiens du Portugal et du Brésil créera sur la plateforme Transkribus un modèle open access d’HTR (Handwritten Text Recognition) et organisera un réseau collaboratif international en vue de la transcription à grande échelle des procès de l’Inquisition portugaise. Ce fonds d’archives, le plus riche et le mieux conservé au monde de ce type, comporte plus de quarante mille procès entre 1536 et 1821 dont de 70 à 80% ont été menés contre des chrétiens-nouveaux, c’est-à-dire des juifs convertis de force puis leurs descendants, tant sur le territoire européen que dans les colonies (Brésil, Afrique, Goa et Asie).

Le carnet recueille aussi des travaux portant sur la microcensure et réalisés dans le cadre et en convergence avec celui-ci du projet de recherche L’importance de l’expurgation des livres dans les procédures de l’Inquisition portugaise (1536-1821): une approche systématique et individualisée, financé par la FCT (CEEC 2018).

O objectivo deste blog é dar conta dos trabalhos em curso no âmbito do projecto exploratório Transcrever os processos da Inquisição Portuguesa (1536-1821) financiado pela FCT (ref. HAR-HIS/0499/2021) e realizado no CHAM-Centro de Humanidades (Universidade Nova de Lisboa) (17.1.2022-16.7.2023).

Nesta fase inicial de 18 meses, uma equipa de doze paleógrafos e historiadores de Portugal e do Brasil irá criar um modelo de acesso aberto de HTR (Handwritten Text Recognition) na plataforma Transkribus e organizar uma rede internacional de colaboração para a transcrição em larga escala dos processos da Inquisição Portuguesa. Este arquivo, o mais rico e melhor preservado do seu género no mundo, contém mais de quarenta mil processos entre 1536 e 1821, dos quais cerca de 70-80% foram abertos contra Novos Cristãos, ou seja, judeus convertidos à força e depois os seus descendentes, tanto na Europa como nas colónias (Brasil, África, Goa e Ásia).

O blog recolhe também trabalhos sobre microcensura, realizados no âmbito de e em convergência com o projecto de investigação sobre a expurgo de livros nos procedimentos da Inquisição Portuguesa (1536-1821): abordagem sistemática e individualizada, financiada pela mesma agência nacional (CEEC 2018).

The purpose of this blog is to report on the ongoing work of the exploratory project Transcribing the court records of the Portuguese Inquisition (1536-1821) funded by the FCT (Portuguese National Agency for Science and Technology; ref. HAR-HIS/0499/2021) and realized at the research center CHAM-Center for the Humanities (New University of Lisbon) (17.1.2022-16.7.2023).

In this first phase of eighteen months, a team of twelve paleographers and historians from Portugal and Brazil will create an open access model of HTR (Handwritten Text Recognition) on the Transkribus platform and will organize an international collaborative network for the large-scale transcription of the trials of the Portuguese Inquisition. This archive, the richest and best preserved of its kind in the world, includes more than forty thousand trials between 1536 and 1821, of which 70-80% were conducted against new Christians, i.e., Jews who were forcibly converted and then their descendants, both on European territory and in the colonies (Brazil, Africa, (Brazil, Africa, Goa and Asia).

The blog also collects work dealing with microcensorship and carried out within and in convergence with the research project The relevance of the expurgation of books in the proceedings of the Portuguese Inquisition (1536-1821): a systematic and individualized approach, funded by the FCT (CEEC 2018).

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Microcensure (XIXe-XXIe siècles)

O *asterisco* e a censura paradoxal: mostrar e esconder

but moreover, ***

Lawrence Sterne, The Life and Opinions of Tristram Shandy, Gentleman, ch. 263.

 

Conversa privada

Um dia, estando eu a falar com um amigo francês via Skype, de repente, no decorrer da conversa, escapou-lhe a palavra dita de Cambronne (um oficial do exército de Napoleão I), reinterpretada em « merdre » por Alfred Jarry, o pai do rei Ubu. Há duas formas de escrevê-la: uma incompleta,  « m… » e a outra, completa, « merde ». Embora lexicalmente classificada como calão, nada mais corrente, dir-se-ia vital, do que essa exclamação: mortalmente ferido em Paradise Island (The Bahamas) pelo familiar de um tycoon local, Gérald Hervé disse « Et puis merde qu’on en finisse » antes de entrar em coma (H. Baudry, Gérald Hervé, Vies et morts d’un écrivain, Paris: L’Harmattan, 2011, p. 239). A voz não profere asteriscos, como o prova a frase do chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, em entrevista no dia 4 de janeiro de 2022.

Para mim, a conversa com o amigo ganhou um aspeto muito especial quando reparei que, depois de ter acionado por acaso uma nova funcionalidade do programa, tudo o que ele dizia aparecia logo transcrito sobre o meu ecrã. Se fosse surdo, lia perfeitamente o que ele estava a dizer-me. Assim, quando lhe saiu o tal « merde », surprise ! eu lia « *** ». Depois de lhe explicar o que acontecia, pedi-lhe para dizer três vezes « merde »: logo li « ***, ***, *** ». Tirei um screenshot, mostrei-lhe, rimo-nos um bom bocado. Já viram o resultado.

microcensura automática

Quanto a mim, não prossegui com a experiência, embora existam para tal em qualquer língua muitas, mas mesmo muitas palavras cobaias. Quem não gostava de conhecer a extensão lexical dos filtros da aplicação? O leitor que experimente! Limitar-me-ei aqui a refletir sobre um caso que, afinal, não era uma brincadeira, tentando descrever e explicar o que acontecera. Uma coisa é clara: não houvera erro, não era uma brincadeira. Tratava-se pura e simplesmente de censura.

Disse «censura»? Não será exagerado? Corrijo: tratava-se de microcensura.

Esta palavra apareceu há alguns anos na Internet em inglês: microcensorship. Referia-se precisamente à supressão de palavras nas redes sociais organizada dentro do sistema de comunicação. Mas que haja palavras ou expressões que pareçam intoleráveis de ouvir ou escrever a alguns indivíduos ou instituições, não é uma novidade. Não se inventou nada desde o apagamento dum nome nas estátuas da Antiguidade egípcia ou greco-romana segundo a «damnatio memoriae» (vejam Charles W. Hedrick Jr, History and Silence: Purge and Rehabilitation of Memory in Late Antiquity, Austin: University of Texas, 2000) até o retângulo preto sobreposto às passagens escritas ou um bip cobrindo uma voz na radio ou na televisão. Os fenómenos abrangidos apresentam deveras uma grande variedade. Esta censura, chamemo-la de cirúrgica, foi particularmente expandida nos séculos que se seguiram a invenção da imprensa. Dava-se-lhe o nome de «expurgação».

Então, deve-se entender que o Skype integra algoritmos censórios? Sim. Acrescente-se: a purificação das mensagens, aqui, passa pelo uso de um truque tipográfico cuja história interessa traçar.

  • O * na cultura escrita e impressa

A palavra «asterisco» vem do grego e significa estrelinha.

A sua polivalência histórica foi resumida por Francis Thibaudeau nesses termos:

Os asteriscos eram conhecidos nos dias de Aristófanes, Origenes, São Jerónimo e São Gregório, em manuscritos gregos e latinos. Eles eram mostrados sob forma de uma pequena estrela ou em * confinados a quatro pontas. Foram utilizados para usos diversos: marca de omissão ou restituição de texto; sinal de significado truncado; sinal de frases perturbadas; índice de máximas, das frases mais marcantes de uma obra; índice de adição ao texto. É neste último que têm sido mais utilizados. (Francis Thibaudeau, la Lettre d’imprimerie: origine, développement, classification & 12 notices illustrées sur les arts du livre, Paris: Bureau de l’édition , 1921, tome 1, p. 73).

Portanto este símbolo era utilizado para assinalar diversos factos filológicos de ambos os lados da anotação textual: acrescentar ou suprimir. Porém, sem brincar, o asterisco nunca fica longe do obelisco:

Jacques Melot lembrou acertadamente que asterisco e obele estão intimamente ligados, que o primeiro está associado a uma falta e o segundo a um acréscimo. Isso é verdade e é muito preocupante … porque esses dois signos também foram associados para indicar os dois marcos de nossas vidas. O asterisco (a falta …) para a data de nascimento, o obele (a adição) para a data de morte, para a morte (papel que ainda é seu)… (Jean-Pierre Lacroux, Orthotypographie. Orthographe & Typographie françaises. Dictionnaire raisonné, 2007-2009, Vol. I, p. 304. [Em linha] URL: http://www.orthotypographie.fr/intros/telecharger.html; ver também A. Grafton, G. W. Most & S. Settis, The Classical Tradition, H.U.P., 2010, p. 83.)

Como signo para acrescentar texto, a posição mais conhecida do asterisco é de expoente após uma palavra para servir de chamada de nota[1]. E a sua história é intimamente ligada a um dos eventos decisivos do pensamento ocidental, a invenção da nota de rodapé.

Nesta primeira página da edição original do Dictionnaire historique et critique de Pierre Bayle (Rotterdam, 1697), vemos, na linha 2 do texto principal, o asterisco na sua função de chamada de nota para referência bibliográfica enquanto para a anotação crítica são usadas as letras do alfabeto, linhas 1 e 7, permitindo uma série mais aberta do que a dos signos tipográficos começando pelo asterisco (, …). No entanto, todos contribuem para esta revolução na historiografia europeana (ver Anthony Grafton, Les Origines tragiques de l’érudition. Une histoire de la note en bas de page, Paris : Seuil, 1998, p. 146-167).

Com toda a razão, o gramático Duarte Nunes de Leão, explicou o seu uso, doravante, na tipografia portuguesa: usam-se os asteriscos «quando se notão alguns versos, ou palavras, que faltavam em autor ou quando querem mostrar algumas palavras, que são dignas de se notar» (Orthographia da lingoa portuguesa, Lisboa: João de Barreira, 1576, f, 78 rº; [em linha]. URL: http://purl.pt/15/3). Signo paradoxal, o asterisco tornou-se de uso comum no mundo da crítica textual e, no sentido lato, da edição. Quanto à sua especificidade em assinalar uma ausência, o Dicionario do livro explica mais detalhadamente que «dois ou três asteriscos seguidos marcam, em geral, a omissão de algumas letras numa palavra ou qualquer expressão menos correcta […]» (M. I. Faria & M. G. Pericão, Dicionário do Livro, Coimbra: Almedina, 2008, p. 111). O que mais interessa aqui é a conjugação das noções de omissão e de correção. Omitir significa suprimir, sendo o menos correto o alvo desta ação: dois ingredientes fundamentais num processo microcensório cuja especificidade é assinalar a operação supressiva de conteúdos indesejáveis.

Um uso técnico do * na tipografia, a que os historiadores do livro do século 18 estão habituados, dá-se com o «cartão»: trata-se de uma folha reimpressa que substitui a original por ter sido corrigida ou censurada (ver «Cartão», Faria & Pericão, op. cit., p. 215; para um excelente exemplo da análise dos cartões, ver Madeleine Alcover, «Cyrano et la censure: l’état cartonné des Lettres de 1654, in Cyrano relu et corrigé, Droz, 1990, p. 3-27). De relembrar que o escritor francês Cyrano de Bergerac tinha a pena mais aguda do que o nariz da personagem fictícia do famoso drama.

Com efeito, o asterisco tornou-se um auxiliar da censura tipográfica. Jacques Drillon explicou (traduzo) que «quando o asterisco dissimula (em francês «masque») um nome próprio, os linguistas nomeiam-no «asterónimo». Pode ser usado para esconder nomes verdadeiros. Em tempos de censura, assinava-se frequentemente os escritos com uma letra inicial seguida por um asterisco» (J. Drillon, Traité de la ponctuation française, Gallimard, 1991, p. 429). Apagar assim um nome era um procedimento comum, houvesse (auto-)censura ou não. Na ficção literária, escrever, por exemplo, «Sr.***, Sra.***», cria paradoxalmente, mas eficazmente, uma ilusão de existência. Censura ou não, através dos jogos da anonimização, falar-se-á no asterisco como signo de abreviação de discrição.

Vejamos o percurso ao longo dos tempos, desde os filólogos alexandrinos do início da era cristã até à época moderna: a estrelinha assinala uma ausência seja involuntária (os textos antigos são errados), seja voluntária (um texto não pode exibir tudo). A microcensura fica claramente deste lado: se vem do autor, falar-se-á em autocensura, o que acontece quando uma palavra menos própria é amputada, ficando só com a letra inicial, como, por exemplo «c***» ou ainda «m***»; senão, lidamos com censura tout court, isto é uma supressão parcial da mensagem por terceiros. Mas o que é notável neste caso é que, contrariamente à microcensura comum, que apaga ou deixa em branco, os * têm uma função de sinalização.

Um médico francês do século 16, Laurent Joubert, viu a primeira edição dos seus muito difundidos Erros populares expurgada de palavras tidas como obscenas. ** assinalaram os capítulos expurgados na edição seguinte. No século 17, edições ditas ad usum Delphini (para uso do Delfim, filho do Rei de França, Luís XIV) dos clássicos da Antiguidade foram assim expurgadas de versos ou palavras, como se vê no extrato seguinte do poeta latino Catulo (ed. Paris, 1685):

 

Existe uma variante digamos minimalista do *: o ponto. É o signo rei da pontuação, palavra que lhe deve tudo. Usa-se individualmente. Num agrupamento de três, “…”, as reticências assumem uma missão próxima da do asterisco, sinalizando uma retenção de palavras, a omissão de um excedente a fim de exprimir diversas funções estilísticas. Entre parênteses ou colchetes, a reticência significa que, numa citação, parte de texto foi omissa. Além de três, é um substituto do asterisco censório como se vê neste extrato da edição bilíngue em latim-português (Lisboa, 1807) das odes de Horácio por António Ribeiro dos Santos (1745-1818), membro da Academia Real de Lisboa e censor régio:

Os pontos sucessivos justificam a linha ausente, os versos suprimidos para não corromper a juventude. Aqui, o verso não traduzido corresponde ao verso original censurado.

Noutro caso, foi preciso esperar mais de um século para desvendar a realidade do amor entre uma rainha famosa e o seu amante.

Trata-se aqui da primeira publicação das cartas da rainha de França, Maria-Antonieta, esposa de Luís XVI, o «cidadão Capet» tendo acabado a sua vida na guilhotina em 21 de janeiro de 1793 e a sua mulher ao 16 de outubro seguinte. Na correspondência entre a «Austríaca» e o conde sueco algumas cartas apareciam rasuradas. Esta microcensura sobre manuscrito autógrafo intrigou os historiadores, que tiveram que multiplicar as interpretações, até que a análise espectroscópica permitisse revelar os vestígios subjacentes através da camada superior de tinta (projeto REX <http://www.sciences-patrimoine.org/projet/rex-2-marie-antoinette/>). Ficou provada sem sombra de dúvida a dimensão apaixonada da relação entre ambos.

A prática dos pontilhados microcensórios não desapareceu nos nossos dias. Os editores “científicos” de um manual escolar do 12º ano aprovaram a supressão de versos da Ode triunfal de Fernando Pessoa, sinalizando-os com iguais pontilhados aos da edição de há dois séculos, como se vê na reprodução seguinte (página exposta na Biblioteca Nacional de Portugal):

  • Serão os * dispensáveis?

Em 2006, The Washington Post publicou uma lista de 238 palavras e expressões confecionada pelos serviços governamentais chineses e destinada a ajudar para o controlo dos conteúdos nos media e nas redes sociais. Como explicam os autores do artigo (https://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2006/02/18/AR2006021800554.html), dependendo dos sites, filtros substituem as palavras ofensivas com asteriscos ou até bloqueiam o conteúdo inteiro («[…] on most sites, at least some of the sensitive phrases cannot be posted at all. Depending on the site, filters replace the offending words with asterisks or block the entire message.»). Segue a lista. Mas ficou incompleta porque advertem os autores que as palavras obscenas foram omitidas («Obscenities have been withheld»): já não precisam de *.

  • Conclusão: a lei dos *

Chama-se Tóta W. Árpád, é um jornalista húngaro. Falou mal do seu povo, a começar pela família reinante, e de um príncipe da Idade Média. Teve a honra dos asteriscos de ouro.

Num artigo de 2018 em que denunciava práticas dos Orbán, veio a ironizar sobre uma figura da história do seu povo. Os textos em Húngaro foram traduzidos no Google Translator mas não revistos; em 1) as palavras para suprimir ficam marcadas em vermelho e em 2) as de substituição em verde:

1) A passagem incriminada do texto original publicado no site hvg.hu em 8.11.2018:

[…] O príncipe Árpád não trouxe à justiça seus heróis que saquearam a Europa, mas os honrou. O roubo, o incêndio criminoso e a violência – a “aventura” – não foram detidos por decisões judiciais, mas sim pela Batalha de Augsburgo. Foi lá que os fedorentos migrantes húngaros alegaram repetidamente que estavam devastando vilas e mosteiros na ausência de crime e até mesmo na sua ausência. Mas os cavaleiros europeus cagam com suas regras do jogo e sua visão de mundo iliberal e colocam o pallos neles da bunda à boca. Depois disso, os bandidos húngaros correram para casa bravamente e anunciaram que uma porra de uma grande surra estava acontecendo para a aventura.

2) A decisão da Cúria, contrariando a decisão em apelo:

[…] A Cúria concordou com a decisão do tribunal de primeira instância, segundo a qual o uso de adjetivos “fedorentos” com conteúdo “pejorativo” e “bandidos húngaros” no discurso público de hoje viola a dignidade da comunidade da nação húngara. Ele observou que, no debate público, a expressão de uma opinião condenatória é um valor protegido pela liberdade de expressão, mas a ferramenta de escrita usada para expressá-la e a especificidade do gênero da ironia não podem fornecer uma isenção irrestrita de responsabilidade por violar a dignidade humana de terceiros ou comunidades. Budapeste, 24 de março de 2021. (https://www.kuria-

3) A passagem microcensurada do artigo agora com legibilidade legalizada no site hvg.hu:

O príncipe Árpád não trouxe para o tribunal seus heróis que saquearam a Europa, mas os honrou. O roubo, o incêndio criminoso e a violência – “aventura” – não foram impedidos por decisões judiciais, mas pela Batalha de Augsburg. Foi lá que os assassinos alegaram repetidamente que estavam devastando vilas e mosteiros na ausência ou mesmo na negligência com o crime. Mas os cavaleiros europeus cagam com suas regras do jogo e sua visão de mundo iliberal e colocam o pallos neles da bunda à boca. Então eles corajosamente correram para casa e relataram que uma porra de uma grande surra estava acontecendo para a aventura. […]”

* No nosso artigo, suprimimos dois termos de acordo com o julgamento da Cúria. A sentença pode ser lida clicando nas estrelas, e o advogado da HVG se pronuncia sobre a decisão a seguir. (https://hvg.hu/itthon/20181108_Bunuldozes_hianyaban)

De reparar que a página em que foi publicada a primeira versão é a mesma da versão microcensurada (o link acima). Portanto, as partes incriminadas lêm-se em outros sítios, a começar pelo da instituição censória (ao invés de três ou mais asteriscos, um só indica um acréscimo). O censor nunca está só, o trabalho da justiça nunca é isolado: tem repercussões diretas, por exemplo, nas salas de aula e nos manuais escolares e universitários.

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[1] Como é o caso aqui.

 

 

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Pedro Lupina Freire, notário, preso e denunciante do Santo Ofício

Signature de Pedro Lupina Freire

Um agente tornado denunciante?

O processo de Pedro Lupina Freire[1] arrastou-se durante mais de vinte anos. Tudo começou em 1655 e acabou em 1676. No entanto, não quer dizer que o acusado ficou vinte e um anos na prisão até uma sentença final: este processo contempla dois casos com vinte anos de distância. Comecemos pelo segundo.

Este notário e tesoureiro do Santo Ofício em atividade até 1655 foi, conforme Marcocci e Paiva[2], o autor presumível das Notícias recônditas[3]. Dois outros nomes foram avançados anteriormente: David Nieto e António Vieira. A obra publicada mais de quarenta anos depois foi antes um «mmorial» que circulou de forma manuscrita no Vaticano enquanto se fazia lobbying anti-Inquisição. Lobbying é uma palavra nossa, bastante anacrónica e, sobretudo, eufemística. Havia bem mais de um século, na Roma do papa Paulo III (Alessandro Farnese), os cristãos-novos de Portugal fizeram tudo para impedir o estabelecimento do tribunal no reino de Portugal. François Rabelais relata a tentativa de assassinato em janeiro de 1536 de Duarte da Paz, um representante dos cristãos-novos portugueses[4].

O texto das Notícias recônditas foi publicado em 1722 e reeditado, com variantes, em 1821[5], o ano, relembre-se, em que foi extinto o Tribunal do Santo Ofício da Inquisição em Portugal após quase três séculos de atividade. O primeiro dos seus presumíveis autores, David Nieto, ainda fica como tal em muitos catálogos bibliográficos. Sobre Freire e Vieira, o qual também goza de uma antiga tradição de autoria da obra[6], eis o que explicam os dois historiadores acerca dos eventos romanos em 1674 com o objetivo de modificar o estilo da Inquisição portuguesa[7]:

Em Roma, […] os cristãos-novos apresentavam memoriais […], reclamavam do segredo procesual, da possibilidade de condenar por testemunhas singulares, da dureza dos cárceres […]. Para a elaboração destes memoriais […] contaram com o apoio de Pedro Lupina Freire, então em Roma. Este era um ex-notário do Santo Ofício, condenado em 1656 a degredo para o Brasil, por revelar segredos do Tribunal. Era agora perigoso inimigo. Beneficiavam ainda do precioso apoio de António Vieira […].[8]

Considera-se que este memorial sobre as condições de vida nas prisões da Inquisição não é alheio à tomada de decisão papal. Nos nossos dias, poderíamos evocar, entre outros, Michel Foucault e Anne Guérin para o caso francês. A 3 de outubro de 1674, Clemente X «decretou a suspensão dos processos no Santo Ofício e a cessação dos autos da fé»[9]. Suspensão que durou até 1681.

O texto publicado meio século depois, e que enriquecerá a literatura anti-Inquisição na Europa, deve-se provavelmente a Freire, um padre ex agente da instituição, na qualidade de notário, que foi condenado em 1656 por ter sido o que chamaríamos hoje de whistleblower (denunciante).

Nos termos do tribunal, o seu crime consistiu em impedir o reto ministério do Santo Ofício (a mesma qualificação quando, por exemplo, um preso mandava um bilhete para gente de fora ou passadores ajudavam à travessia clandestina da fronteira). O processo estende-se sobre dois períodos: 1655-1656 e 1672-1676. O primeiro, que incluía um grave problema de dívidas ao tribunal, de que Freire fora tesoureiro, foi desencadeado porque avisara um amigo aconselhando-o a fugir do país; nos anos 1670, foi por ter divulgado informações sobre o tribunal.

O segredo era uma regra central do funcionamento do tribunal, impunha-se tanto aos agentes como aos presos e aos condenados. Estes, quando libertados, deviam jurar manter sigilo sobre a sua própria experiência desde o primeiro dia da sua prisão. Imperava em todos os atos do tribunal, como, por exemplo, acerca do nome dos denunciantes ou dos factos da acusação. A famosa narrativa de Charles Dellon, antigo preso, começa sobre o universal secretismo institucional, aludindo ao «temor das terríveis penas de que são punidos os que não terão respeitado o juramento pelo qual prometeram guardar segredo antes de serem libertados»[10]. Escreveu estas palavras depois de ter regressado à Europa, para um país sem Inquisição, mas ainda devia sentir algum medo.

Pedro Lupina Freire e António Vieira tinham todas as razões para agir contra o Santo Ofício. Ambos foram acusados, presos, sentenciados e punidos pelo tribunal. Redator ou inspirador do memorial, o certo é que Freire viveu um aspeto muito concreto de uma etapa do estilo inquisitorial português que as Notícias recônditas denunciam logo no início: as confiscações de bens e, em particular, a privação de livros.

Eis o que se lê nas Notícias recônditas:

Lançado no livro o termo da entrada, buscam este Preso, lhe tiraõ tudo o que leva de ouro, ou prata ou inda que seja veronica, Cruz ou Imagem tiramlhas, como tambem as horas de Rezar, e todo o genero de Livros ainda que sejaõ Espirituais, e que contenhaõ os Psalmos, ou Authoridade da Biblia, ou sejaõ Livros da doutrina Xpãm [cristã], que insina a Igreja Romana, sem lhos darem, nem outros que pudessem encaminhar a os maos, e consolar, e confortar a os boms; que deva ser o primeiro cuidado em esta materia; Muitos houve que desconsolados por lhe tirarem os livrinhos de seus exercicios cotidianos, que costumavaõ rezar, pediraõ com muita instancia lhe mandassem dar aquelles livrinhos para se encomendarem a Deos, pois eraõ Xpaõs [cristãos] […] foy respondido, que naõ necessitava de livros, e que só devia ocupar o tempo em cuidar em suas Culpas para Confessar, e que assim usariaõ com elle de Misericordia.[11]

O autor destas linhas refere os objetos, entre os quais os livros, que o preso leva consigo para os cárceres. Pode ter sido o caso de padres seus congêneres. Tratando da questão das leituras no seu notável estudo sobre a vida quotidiana nos cárceres da Inquisição portuguesa, Isabel Drumont Braga refere esta passagem depois de mostrar o quanto o contrário está documentado[12]. No entanto, os casos de proibição também não faltam, como na narrativa do anónimo de Londres cujo testemunho foi publicado por Michael Geddes na Narrative of the Proceedings of the Inquisition in Lisbon:

being allowed neither Book, Pen Ink, nor Paper, nor antyhing I could employ myself about, every Day appeared a Year to me[13].

A argumentação é forte, o escândalo óbvio: se se está preso por razões de fé, porquê proibir o auxílio que salva, o livro espiritual? António Vieira usou o mesmo tipo de argumentação pelo absurdo em matéria de casamentos mistos: porquê proibi-los, como fazia a Inquisição, uma vez que era a via mais certa para acabar com os Judeus, misturando-os com a população de cristãos-velhos?[14] Mais: o argumento sobre os livros parece elaborado por um homem de religião, que, talvez mais do que qualquer outro, sofre de tal ausência. Isso não prova definitivamente que Freire tenha sido o autor destas linhas mas, conforme a descrição contraditória da historiadora, a veemência das Notícias sobre este aspeto pode refletir alguma experiência particularmente traumatizante. De qualquer maneira, Freire sempre insistiu que tinha sido injustiçado: tinha contas para acertar com o seu antigo empregador.

Daí o interesse das peças aqui transcritas. A história das bibliotecas particulares enriquece-se com este processo. De um modo geral, as bibliotecas podem ser classificadas de acordo com a posição social dos proprietários, nobreza, clero, burguesia (nem sempre fácil de determinar) e outros. Saltemos a primeira categoria. Várias bibliotecas de académicos são bem conhecidas, como a do jurista Diogo Lopes com quarenta e oito volumes[15]. A lista (1566) da biblioteca de Diogo de Murça (†1561), que foi reitor da Universidade de Coimbra em 1543, vem com 94 itens[16]. As bibliotecas dos canonistas Luís Correia[17] e Francisco Gomes[18], vêm com, respetivamente, 654 e 204 itens e a do teólogo Francisco Róiz (†1605) com 207[19]. Mencionemos, para acabar este breve inventário, a biblioteca do inquisidor Lopo Soares de Albergaria, preso por razões políticas pela Inquisição durante alguns meses em 1581. Não se conhece lista dela mas, numa tentativa de reconstituição muito parcial, foram localizados cerca de trinta exemplares em bibliotecas (Biblioteca Nacional e da Ajuda) que refletem pelo menos dois tópicos: teologia e filosofia natural[20].

Mas destacamos a de Duarte Gomes, ou Salomão Usque, com os seus 58 livros deixados para trás após a sua fuga. Infelizmente sem lista dos itens, o seu processo, aberto em 1542, ou seja, no sexto ano da implantação da Inquisição, fica aqui in memoriam dos bens (no forte sentido da palavra) bibliográficos que renderam 3000 reais à instituição:

Jtem Cincoenta e oyto liuros Velhos e Nouos em tres mil reais. Três mil reais[21].

Em comparação, um caldeirão pequeno foi vendido 300 reais ([B.038]), uma camisa velha de mulher, 40 reais ([B.020]): o preço médio era pois de cerca de 52 reais por volume.

Uma biblioteca particular

A transcrição de todos os processos da Inquisição, a meta de longo prazo do projeto TraPrInq, vai contribuir, entre outros, para o campo da história do livro e, em particular, das bibliotecas. O processo de Freire é constituído, da folha 13 à folha 24, pelo inventário dos seus bens. Entre os quais pratas, roupa, móveis e livros. Quanto aos livros, ao todo são 125 itens[22]. E, como o prova a nota «V.dos» em cima das folhas 20 a 23 com um traço vertical até o pé de cada uma, todos foram vendidos para cobrir parte das suas dívidas.

As circunstâncias são diferentes, claro, mas não é possível não fazer uma aproximação com o destino das bibliotecas públicas e privadas na Europa sob o jugo nazi[23]. Isto para dizer que falta um estudo de grande envergadura sobre as exações bibliográficas formalmente legais da Inquisição. Não se trata aqui de censura, tarefa inquisitorial de primeiro plano, mas sim da privação de livros por confiscação. No caso de Freire, levou à dispersão por venda.

Costuma interpretar-se uma biblioteca privada como sendo o espelho do seu proprietário. No caso da biblioteca, real e virtual, de Fernando Pessoa, explicaram os seus catalogadores que «esta é, pois, uma biblioteca que não se limita a falar-nos da variedade e riqueza de leituras do seu dono, mas revela-nos novas facetas do pensamento, dos interesses e da escrita do poeta»[24].

Até se encontrar exemplares com ex-libris de Freire, a biblioteca particular do notário limita-se para nós aos títulos listados. Por outro lado, a biblioteca de Pessoa contém dez vezes mais livros. Portanto, seria exagerado aplicar a frase ao nosso preso. Mas ambos foram leitores (pode-se assumir sem dúvida no caso de Freire, embora, ao contrário do poeta, nenhum exemplar anotado por sua mão seja conhecido) e escritores. Mas é isso que, no nosso caso, torna um pouco menos abstrata a tentativa de compreensão do acervo antigo.

Para validar uma análise especular, assumem-se dois princípios: os livros pertenciam mesmo ao proprietário e este lia ou leu os seus livros. Os dados quantitativos que se seguem incidem sobre os itens devidamente identificados, isto é 118 num total de 125. Freire sendo um padre, podemos começar por uma comparação, um pouco ousada, com a biblioteca do padre francês Jean Meslier (1664-1729). Redigiu na clandestinidade o primeiro ensaio filosófico defendendo o ateísmo. Reconstituindo hipoteticamente a sua biblioteca na base das suas leituras e referências, chega-se a uma coleção de 62 títulos, dos quais 26 são livros de religião (42%)[25]. Na biblioteca de Freire, conforme o inventário feito pela Inquisição de Lisboa, os livros de religião (39 itens) representam um pouco menos de um terço do total, ou seja, uma minoria em relação às áreas do saber profano, que são, por ordem de importância: história (39 itens), literatura geral e poesia (19, 4), política (11), dicionários (5), filosofia (3), direito (2) e ciência (medicina) (1); um item ficou indeterminado. Podia-se aumentar um pouco a presença do campo da religião com algumas obras de política que estão ligadas à política eclesiástica. Mas nem sempre é fácil distinguir entre o profano e o religioso na área da política no Antigo Regime. Menos incerta seria a distinção entre o direito canónico e o direito civil. No entanto, não serve para nada. É que, no caso de Freire, não deixa de ser um pouco surpreendente a quase ausência de livros de direito. Ainda por cima, um título vem mal ortografado («Discreto», em vez de decreto, de Graciano); quanto ao livro de Barrio, catalogámo-lo entre as obras de direito por tratar de práticas escriturárias. Dois títulos são certamente pouco mas, afinal, não se espera que um notário faça justiça.

Um outro aspeto interessante reside na presença importante da literatura, da Antiguidade e contemporânea, inclusive Os Lusíadas. Uma das edições de Camões é a comentada por Manuel de Faria e Sousa, publicada em 1639, que foi alvo de microcensura e até proibida como o prova, no ano seguinte, o cartaz da Inquisição de Coimbra. Há mais: Freire estava ciente deste caso porque também possuia a Informacion, o texto em que Faria e Sousa defendia a sua edição perante a Inquisição de Lisboa. Além disso, dois exemplares de poesia latina (Marcial e Horácio)[26] estavam colocados fora das estantes, aparentemente misturados com objetos do cotidiano. Isto faz pensar que eram de uso habitual. Dada a localização deles, pode-se pensar que o padre notário gozava de leituras de cabeceira bem profanas.

A lista de 1655 convida a mais especulações, em particular acerca dos vários itens em volta dos eventos de 1640 e a proclamação de Independência. Há em particular dois que combinam esta temática com a da Inquisição. É o caso das duas obras de Francisco Velasco de Gouveia (outro), a Justa aclamação e a Perfidia de Alemanha e Castella. No entanto, Gouveia não foi acusado pelos seus escritos mas, como cerca de 80% das vítimas da Inquisição portuguesa de 1536 a 1821, por judaismo[27]. Mas focalisemo-nos sobre outra obra: El politico cristianissimo o discursos politicos sobre algunas acciones de la Vida del Eminentissimo señor Cardenal duque de Richelieu (Pamplona: Juan Antonio Berdún, 1642) de Manuel Fernandes Vila Real, livro ornado com um retrato de Richelieu.  IMAGE

«Homem de letras e agitador político»[28], Vila Real foi cônsul de Portugal em França desde 1644 a 1649. Tinha como amigo de longa data Antonio Henriquez Gómez, que contribuiu para o El politico com três peças poéticas. Por outro lado, entre as suas numerosas obras, Gómez publicou em 1645 um texto em que atacava a Inquisição[29], como fará Freire nos anos 1670. De regresso ao seu país em abril de 1649, Vila Real, um cristão-novo como ele, é preso pela Inquisição de Lisboa em junho. A sua obra fora censurada em 1643 e, entre os livros que trouxera para Portugal, encontraram-se 32 volumes de obras proibidas, umas porque eram catalogadas no Index romano ou no Index português, e outras porque um qualificador as leu e concluiu que deviam ser proibidas[30].

As duas listas (transcrição modernizada na coluna à esquerda):

Os livros proibidos da biblioteca de Manuel Fernandes Vila Real (1)

Os livros proibidos da biblioteca de Manuel Fernandes Vila Real (2)

Os livros proibidos da biblioteca de Manuel Fernandes Vila Real (3)

Seria tentador pensar que o exemplar da obra de Vila Real possuído por Freire provinha da biblioteca do mesmo. Outra questão seria saber se vinha devidamente expurgado nas passagens visadas pelos censores, como o relatou Ramos Coelho. Vila Real chegou a Portugal com quinhentos volumes, tendo deixado o triplo em França. Entre eles, quase duas dezenas de obras proibidas ou por expurgar. Se a qualidade destes livros com que Vila Real veio de França constitui uma agravante, no caso de Freire, que em comparação é peixe miúdo, os livros não contam senão como coisa de valor rapidamente transformada em dinheiro em mão. Este padre pode nunca ter perdoado, até vingar-se usando da mesma arma, o livro, nos anos 1670 em Roma.

Um último reparo. O volumoso processo de Manuel Fernandes Vila Real termina-se pelo seu relaxamento ao braço secular por judaísmo. Em 1 de dezembro de 1652 é assassinado legalmente em Lisboa[31]. Pedro Lupina Freire foi um dos notários cuja mão transcreveu os atos. Muitas peças são assinadas por ele. A sua escrita aparece logo no início, trata-se duma «planta do cárcere» datada de 16 de dezembro de 1650 (m0014).

Planta do cárcere, redigida por Pedro Lupina Freire (processo de Manuel Fernandes Vila Real, fl. 1vº).

Esta peça consiste em identificar o local da cadeia onde fica o preso. Freire ignorava, pois, que cinco anos mais tarde, acabaria ele mesmo por cair no buraco. O seu processo, em que carece esta peça, começa pela primeira audiência, Freire tendo-se apresentado à Mesa para confessar as suas culpas.

Processo de Pedro Lupina Freire (fl. 28vº).

 Lê-se (linhas 1-9):

Aos vinte oito dias do Mez de Agos

to de Mil seisCentos Cinquoenta e cinco

annos em Lxa nos Estaos e casa ter

ceira das audiencias da Santa Inqui

sicaõ estando ahy em audiencia de

Manhã o S.r Inquisidor Luiz Alz

da Rocha mandou ver perante sy

a Po Lupina freire notario desta In

quisicaõ Reo preso nos carceres della

Os livros de Pedro Lupina Freire: transcrição dos itens do inventário, fls. 17 vº, 20vº-23vº

(PT-TT-TSO-IL-28-4411_m0034, 0040-0046)

m0034 (transcrição da linha 3)

<item>hū L.o de Marcial <item>Outro de Oracio

m0040 (seis últimas linhas, exceto a nota marginal)

Inuentario dos L.os atras per

menor

<item>hū Calupino de oito Lingoas em pasta

<item>Barbosa Collectanea in Consilio Tred.

<item>hū tomo dos Cons.os de Navarro

<item>hū tomo de Hostiance Suma Aurea

m0041

<item>dous tomos de Vilhalobos

<item>dous volumes dos Coment.os de Camoẽs

<item>hū L.o em favor de M.el de faria e sousa

sobre os Lusiades

<item>1.a 2.a e 3.a p.te da historia pontifical

<item>hū titu Liuio em castelhano

<item>hū volume de felipe de Cominis

<item>hū L.o que tem por titolo historia Espanha

<item>Mais tres q̄ tem por ti.o Compendio hesto

rial  despanha

<item>tres volumes que tem por titolo Monar

chia ecleseastica

<item>hū volume da demonstraçaõ Catolica

autor fr g.o bautista frz

<item>obras de Lodouico Blosio hū volume

<item>4 volumes dos anais de Aragaõ

<item>outro volume que he indiçe dos quatro

<item>Hestoria del Rey D. Fernando

<item>Anais de Valenca hū volume

<item>Carolea p.ra parte

<item>Cornelio tacito Espanhol

<item>Simbolo da fee de Fr. Luis de granada

<item>Oracio Flaco cō Comen.to

<item>Chronica do Emparador D Alonco

<item>Conquesta das Malucas

m0042

<item>hū volume da hestoria Imperial

<item>formulario de cartas

<item>D Quixote 1a e 2a partes

<item>Gusmaõ de Alfarache

<item>Virgilio em prosa

<item>Epestola apologetica sobre a recu

peracaõ de portugal

<item>restituiçaõ de Portugal

<item>Vida da M.e Ana de S. Br.eu

<item>instrucaõ de Sacerdotes

<item>vocabulario espanhol e Jtaliano

<item>outro de Jtaliano e espanhol

<item>relaçoẽs de Botero

<item>Portugal Convencido

<item>Chronica del gran Capitan

<item>constituiçoẽs do Arcebispado de Lxa

<item>fundacaõ e grandesas de Lxa

<item>Gouernador Cristiano

<item>Chronica de Dom Joaõ de castro

<item>Flores despanha

<item>Justa aclamacaõ de Valasco

<item>Perfidia de Alemanha e castella

<item>Chronica da comp.a 1a e 2a p̄te

 

 

m0043

<item>Chronica de Santo Ag.o hū volume

<item>Chronica de S. D.os hū volume

<item>Chronica de Syster hū Volume

<item>Chronica de S Bento do Reino de Por

tugal hū Volume

<item>historia de felipe 4.o 1a parte

<item>quatro volumes das decadas da historia

da India, hūa dellas he a 12.a

<item>Monarchia Lusitana 1.a 2.a 4.a e 5. a parte

<item>Chronica delRej D Joaõ o 2o

<item>Chronica de Rej D. M.el

<item>Chronica do Condestable

<item>Chronica delRej J.o o 1.o 2 volumes

<item>Chronica delRej D. A.o  4.o

<item>Chronica dos Rejs de Portugal de Dr̄.te

Nunes de Leaõ

<item>M.el Severim de Faria discursos varios

<item>Br.eu Vicio Vida de Christo

<item>Obras de queuedo

<item>Vida de Marco Bruto

<item>Desvelos de C.o Frco de queuedo

<item>discurso de todos los diablos do mesmo

<item>Vida do Apostolo Saõ Paulo

<item>Uniuersidade de amor

m0044

<item>Lacuna y La sepultura de D. Fran.co  queuedo

<item>Cifras da vida de Sto Agostinho

<item>Compendio de Bonacinas

<item>oracaõ e meditacaõ de fr Luis de Granada

<item>Guia de pecadores de fr Luis de Granada

<item>Suetonio. Vida de emperadores

<item>dialogo de Guino

<item>Cartas amorosas de Gui

rolano

<item>discripicaõ de Portugal

<item>Vida de Symaõ Gomez

<item>Genealogia uerdader.a dos Reys de portugal

<item>dialogos de varia historia

<item>armonia do Mundo

<item>Vida do P.e Ancheta

<item>Vida do Conde Duque

<item>Versos de Dom Fr.co de Portugal

<item>Corte S.ta de Nicolao Causino

<item>Obras de Cornelio tacito

<item>Epistolas de Guevara

<item>Monte Caluario de Gueuara

<item>_Segunda pte do mesmo Calvario

<item>Cartas de Marco Aurellio Emperador

<item>Republica e politica Cristã

m0045

<item>Obras do Marques Virgilio

<item>Vida de sJ.o de Cos.e em octaua

<item>Fabulas de Hesopo emvulgar

<item>Vida de Greg. g.o Lopes

<item>Tratado d agineta

<item>Metodo de confissaõ italiano

<item>Huma política de Sebastiaõ Cesar de Menezes

<item>Discreto de Graciano

<item>Aphorismo das Decadas de J.o de barros

<item>Elogio de D J.o de castro

<item>Epitome de Carlos quinto

<item>Triumphos da Cruz de Martim a.o de M.da

<item>historia de Catalunha

<item>Phenix de Africa

<item>Veco politico

<item>Phenix de Africa 2a p̄te

<item>Carta de guia de casados

<item>el Maior pequenho

<item>Parnaso espanhol

<item>Sossia perseguida por J̄o baut̄.a

de sossa

<item>Secretario de Senhores

<item>Sucessos principais da Monarchia

de espanha

<item>V. te da costa 1a e 2a p̄.tes

m0046

<item>Vida de D Theotonio

<item>Nobresa e ortografia de Vera

<item>Ritual da missa resada de Barena

<item>El Politico Crestianissimo

<item>Thomas quempis de Imitationi Christi

<item>tres volumes das obras Fr.co de Sá. Lusi

edas, e rimas de camoẽs

E inuentariados assy os dittos Liuros

em que naõ entraõ alguns que o Pe

frey An.to fr.e tio do ditto P.o Lopena

tinha empresos do ditto seu sobrinho

como delles constou por terem o seu

nome os quais ficaraõ por se lhes entre

gar, e todos os atras foraõ entregues

ao ditto depositário, e com esta en

trega naõ fica valendo cousa al

guã a adicaõ que dos dittos Livros

estava lancada no pr.o inuent̄r.o

atras, e de como os recebeo assinou

aqui cõ o ditto. Ldo. J.o Carreira

J.o Teixeira notario o escrevj

(Transcrições: equipa de TraPrInq)

***

[1] Ao processo n.º 4411 (202 fl.) se junta o n.º 17738 (4 fl.).

[2] Giuseppe Marcocci, José Pedro Paiva, História da Inquisição Portuguesa, Lisboa: A Esfera dos Livros, 2013, p. 246-7. Para Arlindo Correia, Freire não pode ter contribuído para a redação do texto (Arlindo N. M. Correia, «As andanças do Padre Pedro Lupina Freire (1625-1685)» (versão livro: A Inquisição Portuguesa em face dos seus Processos, Edições ExLibris, 2018, Vol. 2, p. 727-747). Para Carsten Wilke, trata-se de um «antigo notário», que não nomeia, do tribunal (Histoire des juifs portugais, Paris: Chandeigne, 2007, p. 184). Sobre os notários da Inquisição, ver Leonor Dias Garcia.

[3] Noticias reconditas y posthumas del procedimiento delas inquisiciones de España y Portugal con sus presos, Villa Franca [= Londres], 1722.

[4] Richard Cooper, «Rabelais et l’Italie», Études rabelaisiennes, 24 (1991), p. 132-3. Ver também Alexandre Herculano, História da origem e estabelecimento da Inquisição em Portugal, t. 2, Livro 5.

[5] Noticias reconditas do modo de proceder a Inquisição de Portugal com os seus prezos, Lisboa: Na Imprensa Nacional, 1821.

[6] Ver Herman Prins Salomon, Queimar Vieira em estátua: as Apologias (1738, 1743) do Senhor Inquisidor António Ribeiro de Abreu em responsa às Noticias recônditas, atribuídas ao Pe. António Vieira (1608-1697), Lisboa: Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, Cátedra de Estudios Sefaraditas “Alberto Benveniste”, 2014. Abreu refere os «desgraçados notários» (p. 490) implicados no «infernal livro» (p. 462) publicado em 1722 e que refutou nas suas duas «respostas» (a mais longa sendo a segunda). Para o inquisidor, Freire «concorreu» às Notícias redigidas ca 1672 (p. 35; ver também p. 151-2). Salomon fala na «hipotética mas mais que improvável atribuição do texto português das Noticias recônditas» (p. 152 n. 31). A questão é antes de tudo: quem redigiu o memorial de ca 1672? Ver também Giovanni Pizzorusso, Gaetano Platania, Matteo Sanfilippo, «Gli archivi della Santa Sede come fonte per la storia del Portogallo in età moderna», Studi in memoria di Carmen Radulet, Viterbo : Ed. Sette Città, 2010  (o pdf em Academia).

[7] Sobre a noção de estilo, ver Francesco Beretta, « La Congrégation de l’Inquisition et la censure doctrinale au XVIIe siècle » (in Gabriel Audisio (ed.), Inquisition et pouvoir, Aix-en-Provence: Presses universitaires de Provence, 2004, p. 41-54).

[8] Marcocci e Paiva, p. 203.

[9] Marcocci e Paiva, p. 204.

[10] « […] la crainte des peines affreuses dont on a soin de punir ceux qui seront convaincus de n’avoir pas gardé le serment, par lequel on leur fait promettre le secret, avant que de leur rendre la liberté […]» ([Charles Dellon], Relation de l’Inquisition de Goa, Leyde: Daniel Gaasbeek, 1687, p. 2-3).

[11] Noticias reconditas, 1722, p. 5-6 (cf. 1821, p. 9-10).

[12] Isabel Drumont Braga, Viver e morrer nos cárceres do Santo Ofício, Lisboa: A Esfera dos Livros, 2015, p. 113-9.

[13] A General History of the Proceedings and Cruelties, of the Court of Inquisition: In Spain, Portugal, London, 1737, p. 27. Tradução portuguesa (Correia, 2018, Vol. 1, p. 415).

[14] Ver Saraiva, 2018, p. 189.

[15] Francisco L. Ferreira, « Notas inéditas », O Instituto, 14 (1871), p. 260.

[16] Joaquim Carvalho, « A livraria de um letrado do século xvi », Estudos sobre a cultura portuguesa do século xvi, 2, Coimbra, Universidade, 1948, p. 111-199.

[17] António de Oliveira, « A livraria de um canonista do séc. xvi », in Revista da Universidade de Coimbra, 22 (1970), p. 61-155.

[18] António de Oliveira, « A livraria de um canonista do séc. xvii », in Boletim da biblioteca da Universidade de Coimbra, 28 (1970), p. 39-82.

[19] António de Oliveira, « A livraria de um teólogo no séc. xvii », in Boletim da biblioteca da Universidade de Coimbra, 27 (1966), p. 541-585.

[20] Ver H. Baudry, «A microcensura dos livros dos séc. xvi e xvii através dos exemplares da Biblioteca da Ajuda (Lisboa)», 2017, p. 14-16.

[21] Hugo Miguel Crespo, «O processo da Inquisição de Lisboa contra Duarte Gomes alias Salomão Usque: móveis, têxteis e livros na reconstituição da casa de um humanista (1542-1544). Em torno da guarda-roupa, livraria e mantearia do rei», Cadernos de Estudos Sefarditas, 10-11 (2011), 587-688, [B.073], p. 683. O artigo vem com a edição diplomática integral do texto do processo; p. 624 sq., análise da biblioteca, puramente virtual, de Gomes/Usque.

[22] Fl. 17 vº: 2 itens (PT-TT-TSO-IL-28-4411_m0034); fls. 20vº-23vº: 123 itens (PT-TT-TSO-IL-28-4411_m0040 a 0046).

[23] Ver Martine Poulain, Livres pillés, lectures surveillées. Les bibliothèques françaises sous l’Occupation, Paris: Gallimard, 2008, cap. 1.

[24] Jerónimo Pizarro, Patricio Ferrari & Antonio Cardiello, A Biblioteca particular de Fernando Pessoa, Lisboa: D. Quixote, 2010, Vol. 1, p. 27.

[25] Jean Meslier, Mémoires des pensées et sentiments de Jean Meslier, éd. H. Baudry, Soignies: Talus d’approche, Vol. 1, p. 31-44.

[26] PT-TT-TSO-IL-28-4411_m0034.

[27] Sobre o processo, ver António Baião, Episódios dramáticos da Inquisição portuguesa, Vol. 1.

[28] Jaime Galbarro García, «Manuel Fernandes de Vila Real: la difusión de las letras castellanas y lusitanas en la corte de Ana de Austria», e-Spania, 27 (2017).

[29] Israël S. Révah, «Un pamphlet contre l’Inquisition d’Antonio Enriquez Gómez : la seconde partie de la Política Angélica» (Rouen, 1647)» Revue des études juives, 121 (1962), p. 81-168.

[30] Lista dos livros proibidos: IL_7794, ficheiros n.ºs m0049 a m0052 ( lista retomada m0074 sq., m0089 sq, m0105 sq.).

[31] Sobre este famoso processo: Ramos Coelho, Manuel Fernandes Vila-Real, 1894, reproduzido in Correia (2018, Vol. 1, p. 264-338; bibliografia extensa p. 334-5); Revah in Iberida, 1, 1959; Saraiva 2018 p. 134-147, 209, 276-7. Aos fol. 3-4 do processo lê-se a censura do Politico (m0019-m0022).

Catégories
Procès de l'Inquisition portugaise

Manuel Maria de Barbosa du Bocage (1765-1805)

Portrait de Bocage par Henrique José da Silva (1805). Le poète montre le tercet final du sonnet dédié au peintre (Poesias, 1853, Vol. 1, Sonetos heroicos, LXVIII, p. 288).

Bocage, gibier d’inquisition?

Son plus récent biographe, Daniel Pires, considère Bocage comme l’un des deux poètes majeurs de la littérature portugaise, aux côtés de Luís de Camões (1524?-1579-1580?)1.

Pour nous, il fait partie de la cohorte de ceux dont le nom s’inscrit dans le grand rôle des activités de l’Inquisition portugaise. Le café qu’il fréquentait2, place du Rossio à Lisbonne, existe toujours. Il a été remanié dans l’Entre-Deux-Guerres. On peut notamment y contempler des tableaux dus à Fernando (dos) Santos (1892-1966), peintre et dramaturge de la même époque. Le premier en entrant, à droite, le représente devant ses juges inquisiteurs.

Bocage devant ses juges inquisiteurs (Fernando Santos, années 1920).

À côté des nombreuses représentations du prononcé de la sentence, le 22 juin 1633, il est une peinture plus « intimiste » qui a pu inspirer le Portugais, celle de Cristiano Banti, Galileo Galilei davanti al tribunale dell’Inquisizione, 1857 (huile sur toile; collection Elena Fragni, Milan). Un procès d’Inquisition est avant tout un face-à-face entre l’accusé(e) et ses accusateurs. Les deux peintres le dramatisent à un contre trois, le debout face aux assis, et celui-là dans une attitude de bravoure, voire de défi. Mais Bocage a-t-il fait l’objet d’un procès inquisitorial en forme ?

Un procès se définit comme 1) un litige soumis à un tribunal; 2) l’ensemble des pièces produites pour l’instruction et le jugement d’une affaire (Trésor de la langue française). Dans notre cas, on touche bien aux deux aspects, mais en abrégé. Il est un autre dossier bref, en comparaison des affaires de longue haleine, celui du compagnon du poète, André da Ponte Quental, dont la rétractation pour lectures interdites a été consignée dans les cahiers du promoteur3.

Comme son père, Bocage a connu les geôles de Lisbonne. La première fois, ce fut en août 1797, à la prison du Limoeiro, la « prison publique de Lisbonne »4 Le poète, accusé d’être l’auteur d’écrits impies et séditieux, était sous le coup de mesures prises par l’Intendance Générale de la Police dirigée par Diogo Inácio de Pina Manique. Très paradoxalement, l’Inquisition fait figure d’issue honorable dans cet épisode : l’accusation donnait une portée politique aux textes clandestins: délit contre l’État ; bien conseillé et soutenu, l’accusé reconnaît une erreur religieuse. Son affaire renvoyée devant le tribunal ecclésiastique n’encourt plus ainsi une condamnation beaucoup plus lourde. Et surtout, son transfert dans la prison de l’Inquisition, le palais des Estaus (pdf), alors « construit à neuf dans le goût moderne »5 a pour effet d’améliorer son quotidien. Il sera condamné à être « rééduqué » au couvent de São Bento (lieu actuel de l’Assemblée nationale), mesure qui durera 23 jours6, à l’issue desquels il sera placé dans un hospice de bénédictins d’où il sortira à la fin de l’année 1798.

Cinq ans plus tard, en 1803, selon son biographe qui se base sur une allusion dans la préface du troisième tome de ses poésies (1804), il aurait de nouveau séjourné dans l’un de ces « appartements d’une extrême fraîcheur » dont, au dire de l’auteur de Candide, le royaume avait le secret. Mais on ne sait où ni pendant combien de temps7.

Les archives de l’Inquisition ont conservé quelques documents sous le numéro de « procès » 161258 . À l’origine constitué seulement des 4 feuillets de la dénonciation du poète pour franc-maçonnerie, d’autres papiers provenant du « procès » numéro 16831 y ont été joints. On n’y trouve aucune des pièces habituelles des procès qui retracent l’itinéraire de dizaines de milliers d’accusés, du seizième au dix-neuvième siècle, de l’arrestation à la sentence, via l’enquête de généalogie visant à établir, dans plus de 70% des cas, le degré d’ascendance chrétienne nouvelle, donc juive, du prévenu. La dénonciation a été suivie d’une enquête portant sur celle-ci puis à la clôture du dossier. Plus que l’une de ces innombrables dénonciations qui sont comme la main courante des tribunaux du Saint Office (trois en métropole : Coimbra, Lisbonne et Évora; un en Asie : Goa), conservées dans les dénonciations et les cahiers du promoteur (Denúncias, Cadernos do Promotor), et moins qu’un procès mené à terme. Une idée de la morosité et de la complexité de ces procès en bonne et due forme, quoique portant sur le cas espagnol, est donnée par l’algorithme de Jean-Pierre Dedieu9.

Dedieu, 1987, p. 241.

Le procès nº 16125, qui court du 23 novembre 1802 au 28.4.1803, est peu fourni, ce qui ne signifie pas que la situation provoquée par la fille de l’ami de Bocage ait été sans effet sur lui, à commencer par un possible emprisonnement.

Contrairement à l’édition modernisée de la censure de Bartolomeu Ferreira10, nous reproduisons ici quatre pièces transcrites selon les critères adoptés par l’équipe de paléographes du projet TraPrInq.

Le premier texte a été fréquemment reproduit sous forme modernisée dans des études sur l’Inquisition11 et Bocage12.

L’extrait nº 3 contient des détails sur des dessins maçonniques tracés par son compagnon. D’après le témoin, Bocage leur récuse tout intérêt (lignes 13-17). À titre de curiosité ici, le sixième et dernier volume de la Bibliotheca maçonnica en reproduit quelques-uns, dont celui-ci, émaillé de symboles courants :

Bibliotheca maçonnica, ou instrucção completa do franc-maçon, Paris, Aillaud, Tome 6, 1842, Est. 9.

Deux remarques:

la dénonciation touche en outre à un aspect essentiel de l’histoire générale de l’Inquisition portugaise, qui sera abolie dix-huit ans plus tard : la suspicion de judaïsme (extrait 1.2, lignes 1-2);

la dernière pièce, auparavant située dans le procès nº 16831, montre bien que l’enquête a porté sur la dénonciatrice mise en garde contre les risques qu’elle encourait de par son zèle de jeune fille (« donzela ») au service de l’Inquisition (extrait 4, lignes 6-8) .

Transcriptions de quatre pièces13

procès nº 16125: PT-TT-TSO-IL-028-CX1622-16125_m0003 à PT-TT-TSO-IL-028-CX1622-16125_m0005

Eu Maria Theodo
ra Severiana Lobo, fi
lha de Roque Ferreira
Lobo, morador na reta
da era, fr. de Sta Catha
rina, da sidade de Lisbo
a, atendendo ao preceito,
e obrigaçaõ q̄ impoem
o Tribunal do S. Officio
aos que souberem alguma
das couzas conteudas nos
interrogatorios do Edital
do dito S. Tribunal; decla
ra q̄ ouvio dizer a Mano
el Maria de Barboza do
Bocage, q̄ elle, e Joze Ma
ria de Ouliveira, e hum
fulano do qual naõ sei o
nome mas sei q̄ é filho
de Matias Joze de Castro

1.2
o qual ouso dizer q̄ he Cris
taõ novo, q̄ todos os tres refe
ridos, Bocage, Ouliveira, e
e Castro, do qual naõ sei no
me proprio eraõ pedreiros li
vres; e ainda q̄ o dito sugei
to o dice debaixo de segredo,
ella o denuncia ao S. Tri
bunal, obedecendo a seos
preceitos.
Maria Theodo
ra Severiana Lobo.
P. S.
Declaro q̄ sou Filha do
Admenistrador do Correio
do Reino, e q̄ os sobreditos mo
raõ Mel Ma nhum beco q̄ es
ta na rua fermosa, Joze M

1.3
dentro do correio do qual
he escriturario, naõ sei bem
a freguezia mas pareceme
q̄ he das merces, e o dito Capi
taõ Castro na traveça da
Condeça do rio e taõ-bem
naõ sei de serto de q̄ f̄r he
mas parece me q̄ he de S̄ta
Catarina. taõ-bem declaro
q̄ o dito Mel Ma naõ sei q̄
tenha oucupaçaõ, e creio
q̄ vive das suas obras em
verço, e naõ sei se taõ-bem
em proza.

procès nº 16125: PT-TT-TSO-IL-028-CX1622-16125_m0007; PT-TT-TSO-IL-028-CX1622-16125_m0008

2.1
Tendo Maria Theodora Severiana Lobo Fer.a dirigido à Meza
do Sto Officio desta Inquisiçaõ a reprezentaçaõ incluza, se
faz precizo pa bem de cauza, q̄ corre neste Tribunal,
e da Justiça do mesmo, atendendo ao estado da declaran
te, e o ser filha familia q̄ por isso a deferimos de ser
por ora perguntada judicialm.te; q̄ somente, vendo o q̄ a mes
ma expõe na ora sobredicta denuncia, na pr.a occaziaõ,
que ella se for confessar, lhe peça licença para fora
da Confissaõ tratar com a mesma sobre os objectos da
denuncia, q̄ deo ao Sto Officio, segurando ao q̄ pode li
vremente expressar, e declarar tudo, q̄ souber a res
peito dos particulares da tal denuncia, sem o menor
receio q̄ perigue levem.te o seo credito, e repuctaçaõ,
nem ofender as Leys da S.ta Religiaõ, e da mais pu
ra Christandade, antes q̄ este he o meio único de
acabar de sanar sobre este neg.o a sua conscien
cia. E logo no Confissionario, ou em outro lugar, com toda a cau
tella, disfarce e segredo, q̄ m.to lhe encarregamos, da Nossa
Ordem, e Authoridade se informara da dicta M.a The
odora sobre as circunstancias seg.tes. Quanto tempo ha
q̄ ella ouvio dizer o q̄ tem declarado, por q̄ occaziaõ e moti
vos entraraõ os tres sugeitos mencionados na d.a denun
cia a tratar na prez.n della declarante sobre materias
taõ improprias, e incompetentes ao seo sexo, e á pro
fissaõ dos mesmos sugeitos; se estes lhe persuadiaõ
alguma doctrina q̄ competisse particular m.te a Sociedade, de que
elles se diziaõ socios, ou se disputavaõ entre si, approvan

2.2
approvando as vantagens da mesma Socie.de abonando as suas do
ctrinas, e sustentando ser ella licita, e boa; se sabe q̄ elles se
ajuntem e formem assembleas p.das p.a tratarem dos neg.os da
tal Socied.e, onde os façaõ, se saõ em dias certos, e quaes sejaõ
estes se mostraraõ algumas insignias, ou couzas q̄ sejaõ pri
vativas pa se darem a conhecer por membros da m.ma Socie
dade, e mostrar as prerogativas della. E ultimam.te a adver
tirá q̄ pode e deve declarar tudo, q̄ souber relativo aos obje
ctos acima referidos. E havendo Vm.ce procedido nesta ave
riguaçaõ com toda a prudencia e disfarce, Nos dará hu
ma individual informaçaõ do q̄ alcançar, lançando-a
por escrito no reverso desta, e a fará entregar nesta
Meza com a mesma denuncia. Confiamos q̄ tudo ex
ecute na forma recomendada, e naõ so pelo zelo, q̄ deve
ter pelo Serviço de Deos N. Senhor, mas taõbem pe
lo q̄ entereça a Justiça do Sancto Officio, e o Serviço do
Principe N. S. avizando Nos de assim o haver
cumprido em resposta Sua Deos Nosso Senhor
G.e a Vm.ce Lisboa no Sancto Off.o em Meza 23 de
Novembro de 1802.

procès nº 16125: PT-TT-TSO-IL-028-CX1622-16125_m0009

3
Em observancia desta ordem do Sto tribunal declaro que
tive licença da sobredita denunciante Maria Theodora para
tratar, e averiguar fora da confissaõ o que pertencia á sua
denuncia e p.a dar parte ao Sto tribunal do que fosse percizo a este respei
to; e sem que eu lhe dese parte de que sabia de antes da sua
denuncia, declarou em tudo conforme como nella se contem;
demais dice que naõ estava certa no tempo, em que o tal Boca
ge lho tinha dito, mas que estava certa que tinha sido depois da
quaresma de 1802, em caza de huns vezinhos da sua escada della
denunciante, aonde elle, e o tal Jozé Maria taõbem algumas vezes
hiaõ de vizita; e dice mais que na mesma caza, achandose ella
prezente em que estavaõ o dito Bocage, e o dito Jozé Maria, o tal
Jozé Maria dezenhára em sima de huā banca hum triangulo
e em hū angulo delle hū olho, e dentro delle o sól, a lua, e algu
mas estrelas, e duas mãos dadas, e que dicera, se havia Céo neste
mundo éra aquelle, e chamando o tal Bocage p.a ver, elle se es
cuzou que naõ gostava de dezenhos, mas instando o dito Jozé
Maria, veio com efeito ver, e dice que daquelle que gostava,
e apagou o logo por que naõ viesse alguem, que entendese;
o que fez suspeitar á dita denunciante se hu sujeito da dita
caza escrivaõ do Crime da Corte, e Caza chamado Joaquim
Manoel seria taõbem da mesma sociedade visto que naõ
esconderaõ isto delle, e que se tratavaõ por manos, que segundo
lhe tinhaõ dito, era costume nos da sociedade; e que naõ
estava certa no dia, em que isto sucedeo, mas que fora depois
de meado deste Março passado; e que o tal Bocage quan
do lhe declarou as coizas, naõ lhe declarou o lugar, nem
o tempo das suas assembleas, mas sim que a tal sociedade
tinha m.tos soçios tanto neste Reino, como em outros, e que
se communicavaõ; e que tinhaõ m.tas vantagens, que se aju
davaõ huns aos outros, e que tinhaõ varios sinaes com
que se entendiaõ, mas que ella os naõ sabia, e que nun
ca apersuadiraõ a coiza alguma pertencente á dita socie
dade, e que alem disto que tem declarado, nunca lhe obser
vou coiza que conhecese ser oposta á Religiaõ. Esta hé
a informaçaõ que achei, que fielm.te sojeito ao Santo Tribunal
Lisboa 28 de Abril de 1803. O P.e José dos Reis Morgado

procès nº 16125: PT-TT-TSO-IL-028-CX1622-16125_m0021

4
Pax vobis
Escuzada parece esta advertencia; mas as circuns
tancias me obrigam a ellas.
A pessoa, que fas a prezente denuncia, quazi esta
va dezobrigada de afazer atendendo aos inconvenientes,
que se podem seguir a huma donzela, que esta em casa
de seus pays recolhida, no cazo de ser perguntada:
eu (confessor) inquire con atençaõ sobre o que ella de
nuncia, e me dice, que nada mais sabia sobre ama
teria, alem do que vai incluzo. A pessoa costuma-se
confessar no Collegio dos Nobres; havendo de ser pergun
tada; poderá ser avizada (por carta), disfarçada de modo
que nimguem mais o saiba, senaõ ella, e mand
ala em dia determinado ao dito Collegio, para ser
inquirada; como em confissaõ, atendo desta sorte
asua boa reputaçaõ, e pas domestica. Emfim rogo
em Jesus Christo se atenda m.to a dozella, que he
m.to menina, e pode vir a ter alguns inconveni
entes irreparaveis. Vallete in Christo.

 

  1. Daniel Pires, Bocage ou o elogio da inquietude, Imprensa Nacional, Lisboa, 2020 []
  2. Pires, 2020, p. 217-9 []
  3. Pires, 2020, p. 284-6. []
  4. Carrère, Tableau de Lisbonne en 1796, Paris : Jansen, 1797, p. 191. []
  5. Carrère, 1797, p. 27. []
  6. Pires, 2020, p. 276 []
  7. Pires, 2020, p. 392 []
  8. Guillemets de précaution suivant les remarques de Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha, Os Arquivos da Inquisição, Lisboa : ANTT, 1990, p.37-39. []
  9. Jean-Pierre Dedieu, « L’Inquisition et le Droit: analyse formelle de la procédure inquisitoriale en cause de foi », Mélanges de la Casa de Velázquez, T. 23, 1987. p. 227-251 ; doi : https://doi.org/10.3406/casa.1987.2492 ; https://www.persee.fr/doc/casa_0076-230x_1987_num_23_1_2492 []
  10. e-Inquisition, 21.2.22 []
  11. António Baião, Episódios dramáticos da Inquisição Portuguesa, 3e ed., Vol. 2, Lisboa : Seara Nova, 1973, p. 127 []
  12. Pires, 2020, p. 390 []
  13. Transcriptions et révisions par l’équipe de TraPrInq. []
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Procès de l'Inquisition portugaise

Os demónios do censor: Bartolomeu Ferreira e as obras de Henrique Cornélio Agrippa

Aviso

Este primeiro artigo fruto do trabalho da equipa do projeto TraPrInq, pretende responder à dupla perspetiva em que se poderão inserir os trabalhos em curso: por um lado, dar conta de documentos transcritos para criar um modelo de HTR; por outro lado, ilustrar a história dos controlos bibliográficos, em particular dando acesso a textos desconhecidos ou nunca transcritos, como este.

“Ter e ler” livros

Desde a criação desta instituição judiciária independente em 1233 pelo Papa Gregório IX, a missão do tribunal do Santo Ofício da Inquisição, também chamado de tribunal da Fé, é perseguir e condenar os hereges. O controlo dos livros e das leituras cai sob esta alçada. Há processos em que um particular ou um livreiro (na maioria dos casos) foram acusados de posse, leitura ou venda de tais objetos. Como o relembra António Sousa no capítulo sobre os livros proibidos e a interdição de os ler e ter (“De legentibus, ac retinentibus apud se libros prohibitos“, Aphorismi inquisitorum, Lisboa, 1630, L. 1, cap. 21, p. 94), a Igreja católica tem o poder de proibir e queimar os livros e é heresia negá-lo. (“In Ecclesia catholica est potestas ad prohibendos libros, & eos concremandos, & hoc negare hæreticum est.“).

Aberto a 12 de dezembro de 1536, nove meses após a bula papal autorizando o seu estabelecimento, um dos primeiros processos da Inquisição foi o de Pedro Corte Real, acusado de luteranismo e posse de livros proibidos. E, do outro lado desta história, em 1817, quatro anos antes da sua extinção, a Inquisição de Lisboa processou frei Francisco de Santa Ana por ter lido e fazer ler obras de Voltaire.

Os processos inquisitoriais abertos contra este crime refletem só uma parte da repressão bibliográfica que, antes do tribunal existir, era uma missão episcopal, os bispos sendo os juízes da fé e guardiões da doutrina. Com o estabelecimento da Inquisição,

“Nos Reynos, em que não há Tribunal do Santo Officio, pertence ao Ordinário do lugar mandar rever o que se há de imprimir; porém aonde ha este Tribunal, a elle pertence primeiro, e depois ao Ordinário”1.

“Inquisição” tornou-se sinónimo de caça às bruxas. Este estereótipo é a arvore que esconde a floresta e isso, por duas razões: esta “caça” não se fez só nos países com Inquisição; e nestes, limitando-nos agora ao caso de Portugal, o crime de posse de literatura proibida foi muito minoritário em comparação com a “caça” maciça que se deu durante quase três séculos aos cristãos-novos, os judeus convertidos à força ao catolicismo, conforme impunha o decreto real de 1496, e aos descendentes desses judeus. Em 18 de outubro de 1739, no hoje muito visitado Terreiro do Paço, em Lisboa, morreu queimado vivo o advogado e escritor de peças teatrais com grande êxito António José da Silva, dito “O Judeu”. No seu caso trágico, foi mais por ter escrito do que por tido ou lido livros que pagou, aos trinta e dois anos, com a sua vida, em pleno século das “Luzes”.

A não-legibilidade

Entre as obras proibidas com difusão europeia nas primeiras décadas do século XVI encontra-se o De Occulta Philosophia de Henrique Cornélio Agrippa (1486-1535), um dos expoentes maiores do Neo-Platonismo renascentista e da sua influência na filosofia natural. Agrippa não tardou em se tornar uma ovelha negra para a Igreja. Em 1510, foi denunciado como herege judaizante por Jean Catilinet, inquisidor da Borgonha e prior dos franciscanos de Dôle. Uma outrasua obra de grande importância para o movimento das ideias ao longo desse século e nos seguintes foi o tratado séptico intitulado De incertitudine et vanitate scientiarum atque artium, que, por exemplo, foi tão importante na evolução inteletual do autor do Quod nihil scitur (1581), o filósofo e médico português Francisco Sanches.

A censura inquisitorial é uma forma elaborada e burocratizada da censura pré-moderna. As cabeças pensantes e mão-de-obra mobilizadas para as tarefas do controlo pre- e postpress chamavam-se qualificadores e revedores. Existe uma lista extensa deste pessoal qualificado publicada pelo dominicano Pedro Monteiro em 1724. Começa por retraçar as grandes linhas da história da censura dos livros desde 1536, listando sessenta e seis nomes das origens ao presente e, a seguir, outros de mais de vintena de ordens religiosas. Chega-se a um total de 349 nomes. Mas está incompleta na parte dos dominicanos: falta o nome de Bartolomeu Ferreira, também ausente da lista dos deputados do Conselho geral da Inquisição (Monteiro, 1721) dos quais três foram qualificadores.

Bartolomeu Ferreira é bem conhecido dos historiadores da literatura portuguesa quinhentista por ter sido o qualificador encarregado de verificar a ortodoxia do texto de Os Lusíadas como das peças de Gil Vicente2. Contam-se, pelo menos, uma centena e meia de licenças que passou para aprovação de obras antes da impressão3. Mas há mais. Por exemplo, uma nota manuscrita num exemplar da biblioteca do Palácio da Ajuda (Lisboa) em que, entre várias obras de história, vem uma proibida, a História dos Turcos por Laonikos Chalkokondyles.

Corpus universæ historiæ, præsertim bizantinæ, Paris, 1567, guarda e folha de rosto (Biblioteca do Palácio Nacional daAjuda, cota 15-XIII-21).

Transcrição 1:

Laonico Calcondylae he defeso. está no fim desta obra e no Catalogo tridentino por nome de Ludovico Calcondyla por erro, e por isso se ha de cortar ou riscar. fio isto do Senhor Lopo Soares d’Albergaria de cujo he ho livro, porque eu não tinha cá aparelho para ho cortar sem fazer prejuizo aos outros tractados que ficarião mal compostos.

Frey Bartolomeus Ferreira

Na falta de um instrumento adequado, o censor explica que não pôde finalizar a sua supressão física, sendo uma obra de quase cem páginas, sem pôr em perigo o resto do livro. Ficamos a saber também que este exemplar pertencia então a um inquisidor de Évora, Lopo Soares de Albergaria, que, em outubro de 1580, foi preso pela Inquisição de Lisboa até abril do ano seguinte. No entanto, não foi por possuir ou ler livros proibidos mas sim por ter levantado armas contra as tropas do rei espanhol Felipe II.

A segunda peça de interesse aqui é o texto de censura redigido pelo qualificador Ferreira sobre duas obras de Agrippa, o De incertitudine et vanitate scientiarum et artium e o De oculta philosophia , que foram apreendidas entre os bens do acusado, Cristóvão Francisco4. A história da indexação (ou listagem num índice) da proibição de Agrippa começa em Paris em 1544 (o De incertitudine e duas obras de teor religioso) e, quanto à segunda, em 1546 em Lovaina (Países Baixos habsburguianos), proibição replicada pelos Portugueses em 1547. Em 1559, o primeiro índice romano estabelece a proibição de todas as obras do autor, proibição repetida em todos os índices seguintes. Quando Cristóvão Francisco é preso pela Inquisição romana, em 1582, ter e ler estes livros, publicados pela primeira vez em, respetivamente, 1530 e 1531, é proibido há longa data. O texto de Ferreira apresenta assim um duplo interesse: reflete a posição da teologia católica sobre uma obra herética; reflete também o interesse dos inquisidores em determinar, na ocasião de um processo, a hereticidade da obra sem se limitar à sua indexação e, portanto, proibição legal.

Em último reparo: a transcrição deste texto, no inío do processo de Cristóvão Francisco,  providencia uma dessas peças cuja falta lamentava o autor da entrada “Bartolomeu Ferreira” no Dizionario dell’Inquisizione: “mancano ancora tasselli più precisi5.

Transcrição 2:

Salvo o juízo dos Senhores Inquisidores. Censura do livro De occulta philosophia de Cornélio Henrico Agrippa, herético da primeira classe. Ensina nestes livros, entre outras cousas ímpias e supersticiosas e necromanticas e aeromantias, como se pode dar vida e alma às imagens e pedras, e elementos e pau e cera. Algumas coisas diz verdadeiras na Filosofia mas com essas dá cor a outras muitas, falsas e ímpias.
O Autor deste livro De occulta philosophia é Cornélio Agrippa, herético prejudicialíssimo da primeira classe, que fez aquele péssimo livro cujo titulo é De vanitate scientiarum, et excelentia verbi dei (que é frase própria luterana porque tem que se não há de crer senão o que está expresso na Bíblia, e a isto chamam verbum dei, e daqui vem a negar todas as tradições que não estão expressas no Evangelho) no qual livro tem que São Mateus errou em dizer que a lançada que se deu ao Senhor foi antes que expirasse, contra a autoridade de São João que diz que lha deram depois, o que São Mateus nunca disse. Foi muito grande mago e nigromante, e esta Ciência ensina neste livro, à qual magia e nigromancia, e a todas as mais partes dela, chama occulta philosophia neste livro, e Ciência Santíssima, que é palavra ímpia, e blasfema; e divide no segundo capítulo a Filosofia em Física e Matemática e Teologia, a qual divisão é impia e blasfema, porque a Filosofia e Matemática é ciência natural e a Teologia é divina e sobrenatural, e não he part[e] da Filosofia.
No primeiro capítulo deste livro, nas últimas palavras, diz isto: Quæcunque hic, a me dicta sunt, et inferius dicentur, his nolo quenquam plus assentiri, neque ipse ego plus assentior, nisi quatenus ab Eclesia Catholica, fideliumque cætu non fuerint reprobata: nas quais palavras, suposto que ele é luterano fino e em todos os livros que escreveu negou a Igreja Romana e poder do Papa, parece que nesta proposição folou [sic] como dobrado e astuto herege que era, e não nomeou a Igreja por Igreja Romana, senão por Igreja Católica, et fidelium cætu, porque os luteranos têm para si que não há aí Igreja Romana, senão que a Igreja é a companhia e o ajuntamento dos fiéis. E sem nenhuma dúvida, ainda naquela palavra fidelium, luteranizou, porque os luteranos a todos os justos chamam fiéis, e aos injustos chamam infiéis e ordinariamente, na Bíblia onde o nosso texto vulgato tem justo, ou injusto, trasladam eles, fiel, e infiel, como que seja o mesmo, fiel e justo, e infiel, e injusto, e que ninguém possa ser injusto
sem logo ser infiel, e perder a fé, o qual sem nenhuma dúvida é manifesta heresia e luterana, dizer que os pecadores não têm fé. E quase em todas as Bíblias de folha grandes, e de Roberto Stephano, onde o nosso texto diz justus, aut impius, os luteranos põem em seu lugar, fiéis, e infiéis, e não compreendem debaixo deste nome Igreja senão os justos que entendem por fiéis. E que a magia, e arte mágica que este herético ensina neste livro, seja a Nigromância, manifestamente se vê claro, porque diz no 2 capítulo que Zoroastro foi o inventor desta ciência, e todos os escritores confessam que Zoroastro foi o primeiro Nigromante que houve no mundo, e que assim como foi o primeiro que nasceu rindo, contra toda a natureza, assim morreu desastradamente, e ele a inventou.
Trabalha em todo o discurso deste livro por fazer semelhante a Teologia a esta sua arte de magia e feitiçaria, e assim diz no capítulo segundo que, entre outras coisas que ensina a Teologia, é fazer milagres e dar virtude às palavras e tratar de figuras e riscas e sinais, e isto quer ele ensinar nestes livros onde trata de certas palavras e figuras e cerimónias e caracteres, a que põe virtude para produzir coisas milagrosas, e a isto chama cerimónias mágicas e Oculta Filosofia, como mais claro parece no quarto livro, onde também trata de como concorrem os demónios e espíritos malignos nesta arte e como presidem nisto; e quer justificar os sinais e figuras e riscos supersticiosos e diabólicos com dizer que a Teologia usa também deles, o que diz pelos exorcismos que a Igreja usa, e bênçãos e cruzes, e cerimónias na missa, às quais ordinariamente os luteranos, que negam todos o cânone da missa e o blasfemam, chamam cerimónias mágicas, e signos de feitiçarias a que o vulgo chama sinos saimões. Diz às nove folhas, tratando supersticiosamente da força do fogo e da luz, que os demónios de noite têm mais força e virtude, e que os anjos tomam sua virtude e incrementos da luz não somente da do Sol mas da luz do nosso fogo cá da terra, e que por isso a Igreja nas suas cerimónias usa de luz nas luminárias e círios. Todo seu negócio é pôr virtudes e poder nas criaturas e nas figuras e caracteres, para servirem às suas feitiçarias. E põe virtude enxerida nas criaturas, para todas as coisas quantas os homens quiserem obrar, e remédios supersticiosos para o amor venéreo, e diz que todos os animais que vivem muito, fazem viver muito. Põe muitas superstições sobre os olhados e fascinações.
Item diz que os costumes dos homens estão sujeitos às estrelas, por estas palavras nas folhas 45: Solaria ad gloriam et ad victoriam et animositatem, venerea ad amorem, libidinem et concupiscentiam, mercurialia ad facundiam, lunaria ad vulgarem vitam, ipsaque hominum exercicia et mores, secundum planctas distributa sunt, nam saturnus regit senes et monachos, et melancolias et thesauros absconditos jupiter vero habet religiosos: prælatos et duces et reges, et lucra licite acquisita. O capítulo XXXIX é impiíssimo e supersticiosíssimo e prova nele como podemos atrair a nós os demónios; e no seguinte capítulo põe como se podem ligar os homens em amor e em ódio e ensina como se podem ligar os ladrões, que não possam furtar em certo lugar, e os mercadores, que não possam vender e comprar, e como as naos por nenhuma força de ventos, e com infinitas velas, não possam navegar, nem os moinhos com ímpeto grande possam andar à roda etc. e como se pode ligar um lugar que nele se não possa edificar, e outras diabólicas artes. Item nas folhas 81 ensina a fazer certos colírios com que se possam ver os demónios no ar e em outra parte, e o colírio diz que ele o sabe fazer de fel de homem e dos olhos de um gato negro. Também ensina como se mudarão as cousas em outras e se transformarão os homens em lobos. etc. Finalmente, todo este livro é ímpio e supersticioso, de tábua a tábua, e cheio de feitiçarias e de adivinhações, e de caracteres e figuras e de demónios para intento de nigromancia, e trata de todo o género de magia, assim da natural, como da matemática, como da magia venéfica
e goétia, e necromancia, teurgia, aerimancia, e teomancia, a qual diz ele6, que quem é douto nela que sabe todas as coisas que estão por vir, e que tem poder sobre os demónios e sobre os anjos, e que tem poder para fazer milagres, e cita a opinião dos que dizem que, por Moisés saber esta ciência, fez todos os milagres no Egipto, e que por ela converteu as águas em sangue, e a vara em serpente, e matou os primogénitos, e abrio o Mar Roxo, e fez alagar e afogar os egípcios, a qual opinião é de Justino, que prova ser Moisés mago e nigromante por estes milagres que fez na Santa Escritura, e este herege cita a opinião e não-na reprova. etc. Põe, no segundo, virtude e poder nas letras do a. b. c. etc. e nos números, para fim de se poder por eles adivinhar Item trata também da quiromancia e, finalmente, trata-se neste livro de todas a artes que proíbe o Catálogo Tridentino, onde se proíbem todos os livros que tratam o que este herege aqui trata. E a regra nona diz assim: libri omnes et scripta geomantiæ, hidromantiæ, aeromantiæ, pyromantiæ, onomantiæ, chiromantiæ, necromantiæ, sive in quibus continentur sortilegia, veneficia, auguria, auspitia, incantationes, artis magice, prorsus rejiciuntur; o qual tudo está neste, além de o Autor ser proibido por herege, e sob pena de excomunhão, e ler os tais livros é caso de cea[?]. E no Índice
Romano vem proibido este Autor com todas suas obras, e no Catálogo da Santa Inquisição de Espanha está proibida em termos, e particularizada esta obra de Cornélio Agrippa por seu nome desta maneira: Henrici Cornelii Agrippæ omnia opera De occulta philosophie De vanjtate scientiarum De peccato originali, cum aliis ibi contentis Diz nas folhas 236 que Deus ensinou a Noé a fabricar a arca conforme à medida do homem. Diz também nas mesmas folhas que não há membro algum no homem que não responda a algum signo do céu, e a alguma estrela, e a alguma inteligência, isto a fim de se servir destas coisas para suas adivinhações etc. Ensina a fazer os ânulos dos sonhos de que usam os nigromantes para dizerem o que está por vir. Ensina a fazer certas figuras e imagens onde diz que há de estar vida, de maneira que nelas há de assistir uma virtude natural, ou celeste, ou heróica, ou animástica, ou angélica, ou demoníaca. E dizendo nas folhas 284, e pondo remédios para certas imagens e pedras e metais terem vida, e o pau e cera ter alma, diz que estes segredos não entenderão nem acometerão os artífices de dura cerviz, mas os que forem senhores dos elementos e vencedores da natureza, pelas regras e artes que ele aqui ensina.   Frei Bertolameu Ferreira.
  1. Pedro Monteiro, Origem dos revedores dos livros, e qualificadores do Santo Officio (in Collecçam dos documentos, e memorias da Academia Real da Historia Portugueza, Lisboa Ocidental: Pascoal da Sylva, t. 4,  1724), p. 5. Sobre a complementaridade Santo Ofício-Ordinário (no caso dos comportamentos individuais na diocese de Coimbra), ver José Paiva, “Inquisição e visitas pastorais. Dois mecanismos complementares de controlo social?”, Revista de História das Ideias, 11 (1989), pp. 85-102; Baluartes da fé e da disciplina: o enlace entre a Inquisição e os bispos em Portugal: 1536-1750, Coimbra: Imprensa da Universidade, 2011. []
  2. Algumas referências sobre B. Ferreira: Francisco M. de Sousa Viterbo, “Frei Bartholomeu Ferreira”, Circulo Camoniano, 1 (1889-90), pp. 213-225, 364-72. Francisco M. de Sousa Viterbo, Frei Bartolomeu Ferreira, o primeiro censor de Os Lusíadas: subsídios para a história literária do século XVI em Portugal. Lisboa: Imprensa Nacional, 1891. Index de l’inquisition portugaise: 1547, 1551, 1561, 1564, 1581, dir. Jesús Martínez de Bujanda,Sherbrooke: Éd. de l’Université de Sherbrooke; Genève : Librairie Droz, 1995, p. 42. Ana C. Fonseca, O censor literário na época moderna: o perfil do revedor de livros ao serviço do Santo Ofício (1580-1640), Tese de mestrado, Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 2006, p. 60-63. Barbara Spaggiari, “La censure dans la transmission de l’œuvre de Luís de Camões” (publ. 2000) in Camões e o Outono do Renascimento, Coimbra: Centro Interuniversitário de Estudos Camonianos, 2011, pp. 47-58. Vanda Anastácio, “A lenda dourada de Frei Bartolomeu Ferreira”, Convergência Lusíada, 27 (2012), pp. 28-38. Nicolás Extremera, “La Censura a Os Lusíadas en el Siglo XVI”, Limite, 9 (2015), pp. 215-239. []
  3. Lista das obras licenciadas (1572-1605) por Ferreira: A. Fonseca, op. cit., p. 219-31. []
  4. Ver Francisco Bethencourt, O imaginário da magia, Lisboa: Projecto Universidade Aberta, 1987, p. 234-6. []
  5. V. Tocco, “Bartolomeo Ferreira” in Dizionario storico dell’Inquisizione, Pise, Edizioni della Normale, 2010, Vol. 2, p. 590). []
  6. Na margem esquerda : « folhas 515 » [<De vanitate, cap. 47, De cabala] []
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Os demónios do censor

“Está emendado” (21.2.22)